Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800354-63.2019.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 99.403,25

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de José de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de José de Freitas 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Desa. Maria Luiza de Moura Mello e Freitas

Partes do Processo

FRANCISCA MARIA MARTINS GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DA CRUZ CARVALHO ARAUJO

OAB/PI 12588·CPF·Representa: Autor

GENESIO DA COSTA NUNES

OAB/PI 5304·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE AGUIAR GONCALVES

OAB/PI 11881·CPF·Representa: Réu

GENEYLSON CALASSA DE CARVALHO

OAB/PI 20927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:10

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:28

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:05

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 10:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2026, 10:04

Juntada de Petição de decisão

23/02/2026, 11:47

Todas as movimentações(80)

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 20/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 08:22

Petição (outras)

•04/03/2026, 09:23

21/03/2026, 06:10

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:28

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:05

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 10:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2026, 10:04

Juntada de Petição de decisão

23/02/2026, 11:47

Recebidos os autos

23/02/2026, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800354-63.2019.8.18.0029. APELANTE: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS, FRANCISCA MARIA MARTINS GOMES Advogados do(a) APELANTE: DANIEL DE AGUIAR GONCALVES - PI11881-A, GENEYLSON CALASSA DE CARVALHO - PI20927-A Advogados do(a) APELANTE: GENESIO DA COSTA NUNES - PI5304-A, FRANCISCO DA CRUZ CARVALHO ARAUJO - PI12588-A APELADO: FRANCISCA MARIA MARTINS GOMES, MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS Advogados do(a) APELADO: FRANCISCO DA CRUZ CARVALHO ARAUJO - PI12588-A, GENESIO DA COSTA NUNES - PI5304-A Advogados do(a) APELADO: GENEYLSON CALASSA DE CARVALHO - PI20927-A, DANIEL DE AGUIAR GONCALVES - PI11881-A RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 28/11/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 28/11/2025 a 05/12/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 14 de novembro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Câmara de Direito Público CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

08/05/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:16

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de apelação

16/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/10/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de apelação

12/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA MARTINS GOMES em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

22/06/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:02

Julgado procedente em parte do pedido

21/06/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 22:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 22:35

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 22:34

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 22:34

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 22:34

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 22:34

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 09:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/02/2023 09:00 Vara Única da Comarca de José de Freitas.

12/05/2023, 21:10

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 20:16

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 14:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/02/2023 09:00 Vara Única da Comarca de José de Freitas.

09/12/2022, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:34

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 11:54

Conclusos para decisão

23/02/2022, 12:34

Juntada de certidão

23/02/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 10:57

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 12:10

Conclusos para despacho

07/05/2021, 10:54

Juntada de certidão

07/05/2021, 10:54

Juntada de certidão

07/05/2021, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:51

Juntada de Petição de diligência

07/12/2020, 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2020, 21:22

Juntada de contrafé eletrônica

02/12/2020, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2020, 12:45

Expedição de Mandado.

02/12/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 21:00

Conclusos para despacho

10/07/2019, 10:26

Juntada de certidão

10/07/2019, 10:26

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 19:05

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/03/2026, 09:23

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:04

Decisão

•23/02/2026, 11:47

Despacho

•23/02/2026, 11:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2026, 11:47

Despacho

•07/03/2025, 12:48

Despacho

•07/03/2025, 12:48

Sentença

•21/06/2024, 14:02

Despacho

•11/10/2022, 16:34

Despacho

•18/01/2022, 17:27

Despacho

•23/03/2020, 21:00