Apelação / Remessa Necessária 0851884-59.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

OLGA ARAGAO PERES

CPF

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

08/05/2026, 14:32

Conclusos para admissibilidade recursal

08/05/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 11:21

Expedição de intimação.

17/03/2026, 10:42

Juntada de certidão

17/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de ciência

11/12/2025, 15:40

Expedição de intimação.

11/12/2025, 09:08

Expedição de intimação.

11/12/2025, 09:08

Conhecido o recurso de OLGA ARAGAO PERES - CPF: 931.937.933-53 (APELANTE) e não-provido

10/12/2025, 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/12/2025, 11:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:02

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

08/05/2026, 14:32

Conclusos para admissibilidade recursal

08/05/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 11:21

Expedição de intimação.

17/03/2026, 10:42

Juntada de certidão

Documentos

Ciência

•11/12/2025, 15:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 10:08

17/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de ciência

11/12/2025, 15:40

Expedição de intimação.

11/12/2025, 09:08

Expedição de intimação.

11/12/2025, 09:08

Conhecido o recurso de OLGA ARAGAO PERES - CPF: 931.937.933-53 (APELANTE) e não-provido

10/12/2025, 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/12/2025, 11:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de ciência

17/11/2025, 17:40

Expedição de Intimação de Pauta.

17/11/2025, 10:11

Expedição de Intimação de Pauta.

17/11/2025, 10:11

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de ciência

14/11/2025, 12:22

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

14/11/2025, 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2025, 11:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/11/2025, 15:31

Conclusos para decisão

31/08/2025, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:43

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de ciência

20/05/2025, 14:47

Expedição de intimação.

20/05/2025, 11:41

Expedição de intimação.

20/05/2025, 11:41

Expedição de intimação.

20/05/2025, 11:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/04/2025, 12:47

Recebidos os autos

12/03/2025, 14:23

Conclusos para Conferência Inicial

12/03/2025, 14:23

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 14:23

Ciência

•20/05/2025, 14:47

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•04/04/2025, 12:47

Manifestação

•05/11/2024, 11:45

Sentença

•05/11/2024, 07:19

Decisão

•28/11/2022, 15:46