Procedimento Comum Cível 0801897-07.2024.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Altos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:23

Baixa Definitiva

05/11/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 04/11/2025

05/11/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de ciência

22/10/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:09

Publicado Sentença em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO JOSE VIEIRA PASSOS REU: MUNICIPIO DE ALTOS, ESTADO DO PIAUI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801897-07.2024.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Urgência] Trata-se de ação ordinária, ajuizada por ANTONIO JOSE VIEIRA PASSOS com o objetivo de alcançar provimento jurisdicional que determine ao Estado do Piauí e ao Município de Altos/PI o fornecimento de oxigenoterapia em razão dos sintomas respiratórios advindos de câncer pulmonar. Contudo, foi noticiado o óbito do autor em 16/07/2024 (Num. 81834206). O pedido deduzido em juízo visava assegurar a preservação da vida e da saúde do demandante, direitos de caráter personalíssimo e intransmissível. O falecimento do autor acarreta a perda superveniente do objeto da presente ação, não havendo falar em sucessão processual. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que ações dessa natureza se extinguem com a morte do demandante, por ausência de interesse processual superveniente (REsp nº 1475871 / RS (2011/0181619-9). Dessa forma, diante da impossibilidade de fruição do bem da vida pretendido, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IX, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IX, do CPC, em razão da perda superveniente do objeto, decorrente do falecimento do autor e da natureza personalíssima do direito material pleiteado. Sem custas e honorários, diante da gratuidade deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ALTOS-PI, 1 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 21:26

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

08/10/2025, 21:26

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

05/11/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:23

Baixa Definitiva

05/11/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 04/11/2025

05/11/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de ciência

22/10/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:09

Publicado Sentença em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO JOSE VIEIRA PASSOS REU: MUNICIPIO DE ALTOS, ESTADO DO PIAUI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801897-07.2024.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Urgência] Trata-se de ação ordinária, ajuizada por ANTONIO JOSE VIEIRA PASSOS com o objetivo de alcançar provimento jurisdicional que determine ao Estado do Piauí e ao Município de Altos/PI o fornecimento de oxigenoterapia em razão dos sintomas respiratórios advindos de câncer pulmonar. Contudo, foi noticiado o óbito do autor em 16/07/2024 (Num. 81834206). O pedido deduzido em juízo visava assegurar a preservação da vida e da saúde do demandante, direitos de caráter personalíssimo e intransmissível. O falecimento do autor acarreta a perda superveniente do objeto da presente ação, não havendo falar em sucessão processual. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que ações dessa natureza se extinguem com a morte do demandante, por ausência de interesse processual superveniente (REsp nº 1475871 / RS (2011/0181619-9). Dessa forma, diante da impossibilidade de fruição do bem da vida pretendido, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IX, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IX, do CPC, em razão da perda superveniente do objeto, decorrente do falecimento do autor e da natureza personalíssima do direito material pleiteado. Sem custas e honorários, diante da gratuidade deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ALTOS-PI, 1 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 21:26

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

08/10/2025, 21:26

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:30

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 09:30

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VIEIRA PASSOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:33

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO JOSE VIEIRA PASSOSREU: MUNICIPIO DE ALTOS, ESTADO DO PIAUI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801897-07.2024.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Urgência] Intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. ALTOS-PI, data da assinatura digital. Lucyane Martins Brito Ju

02/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:03

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 09:10

Juntada de documento comprobatório

21/08/2024, 11:07

Juntada de documento comprobatório

12/08/2024, 11:24

Juntada de Petição de contestação

29/07/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:38

Juntada de documento comprobatório

11/07/2024, 11:19

Juntada de documento comprobatório

11/07/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO JOSE VIEIRA PASSOS - CPF: 019.681.853-21 (AUTOR).

10/07/2024, 19:18

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 13:51

Conclusos para decisão

10/07/2024, 13:51

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 21:26

Sentença

•08/10/2025, 21:26

Despacho

•01/04/2025, 11:12

Despacho

•01/04/2025, 11:12

Decisão

•10/07/2024, 19:18