Procedimento Comum Cível 0801532-78.2023.8.18.0135 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801532-78.2023.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por CLAUDIA MARIA VILA NOVA DA COSTA e OUTROS contra sentença proferida nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (LUCROS CESSANTES), DANOS MORAIS E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ajuizada em face do MUNICÍPIO DE JOÃO COSTA, ESTADO DO PIAUÍ – PI. Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso. Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Preclusas as vias impugnativas, voltem-me conclusos para julgamento. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

17/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

01/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:07

Juntada de certidão

01/07/2025, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO COSTA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO COSTA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de apelação

04/02/2025, 21:08

Julgado improcedente o pedido

21/01/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 12:26

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO COSTA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 23:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:22

Documentos

Sentença

•21/01/2025, 17:54

Sentença

•21/01/2025, 17:54

—

Partes do Processo(20)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO COSTA em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO COSTA em 19/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO COSTA em 22/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

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