Procedimento Comum Cível 0864898-08.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0864898-08.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2026, 07:43

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 07:43

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 07:43

Transitado em Julgado em 16/12/2025

08/01/2026, 07:43

Decorrido prazo de LISA GLEYCE DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LISA GLEYCE DA SILVA REU: RIVELLO 16 TIMON LTDA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0864898-08.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atraso na Entrega do Imóvel] Trata-se de ação cognitiva ajuizada por LISA GLEYCE DA SILVA em face da RIVELLO 16 TIMON LTDA. O benefício da gratuidade judiciária foi concedido à parte autora (id 86027242). Por último, a parte autora apresentou pedido de desistência (id 86037908). É o que basta relatar. 2. FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, registre-se que é direito da parte desistir do processo, desde que, após decorrido o prazo de defesa, a outra parte seja intimada para dizer se concorda, caso tenha sido realizada a citação validamente. Logo, não tendo a parte ré sequer sido integrada ao presente feito, não há óbice à extinção do presente feito. Impõe-se, pois, a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência (art. 485, VIII, do CPC). Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários, devido à inocorrência da triangularização processual. Todavia, a cobrança do ônus sucumbencial ficará sujeita à observância do art. 98, §3º, do CPC, devido à concessão do benefício da gratuidade judiciária à parte autora. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:56

Extinto o processo por desistência

13/11/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:50

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 08:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LISA GLEYCE DA SILVA - CPF: 047.042.043-08 (AUTOR).

12/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

11/11/2025, 11:15

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

30/10/2025, 23:07

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 13:21

Despacho

•12/11/2025, 11:02

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/12/2025

Decorrido prazo de LISA GLEYCE DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LISA GLEYCE DA SILVA - CPF: 047.042.043-08 (AUTOR).

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

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