Embargos de Declaração Cível 0801801-89.2019.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 168.191,48

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Partes do Processo

REDECARD S/A

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

PRIMECELL COMERCIO E SERVICOS DE CELULARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA 16330·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Autor

MARLON BRITO DE SOUSA

OAB/PI 3904·CPF·Representa: Réu

FABIO DA SILVA CRUZ

OAB/PI 10999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/05/2026, 09:39

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 14:44

Decorrido prazo de PRIMECELL COMERCIO E SERVICOS DE CELULARES LTDA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 07:30

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 07:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:37

Juntada de certidão

06/05/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 10:22

Conclusos para julgamento

25/04/2026, 12:12

Decorrido prazo de PRIMECELL COMERCIO E SERVICOS DE CELULARES LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:05

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:29

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 11:15

Todas as movimentações(83)

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/05/2026, 09:39

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 14:44

Decorrido prazo de PRIMECELL COMERCIO E SERVICOS DE CELULARES LTDA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 07:30

Publicado Intimação em 08/05/2026.

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 10:22

Despacho

•08/04/2026, 13:29

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legal

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08/05/2026, 07:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:37

Juntada de certidão

06/05/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 10:22

Conclusos para julgamento

25/04/2026, 12:12

Decorrido prazo de PRIMECELL COMERCIO E SERVICOS DE CELULARES LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:05

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:29

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 11:15

Juntada de petição (outras)

03/02/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 09:51

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:23

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/01/2026, 09:20

Juntada de petição (outras)

21/01/2026, 17:56

Juntada de petição (outras)

21/01/2026, 08:57

Juntada de petição (outras)

21/01/2026, 08:16

Juntada de petição (outras)

21/01/2026, 07:59

Juntada de petição (outras)

17/12/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 12:46

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 12/12/2025.

12/12/2025, 12:46

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

10/12/2025, 13:21

Conhecido o recurso de REDECARD S/A - CNPJ: 01.425.787/0001-04 (APELANTE) e não-provido

10/12/2025, 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2025, 09:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/12/2025, 09:23

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/11/2025, 09:42

Expedição de Intimação de Pauta.

17/11/2025, 09:42

Expedição de Intimação de Pauta.

17/11/2025, 09:42

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

14/11/2025, 12:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2025, 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/11/2025, 13:53

Juntada de informação

28/10/2025, 11:36

Juntada de #Não preenchido#

05/10/2025, 22:41

Conclusos para decisão

02/10/2025, 08:25

Juntada de informação

28/08/2025, 10:00

Juntada de certidão

22/08/2025, 21:12

Expedição de Carta de ordem.

14/08/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 14:47

Juntada de petição

04/06/2025, 08:15

Conclusos para despacho

28/04/2025, 07:07

Decorrido prazo de PRIMECELL COMERCIO E SERVICOS DE CELULARES LTDA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:27

Expedição de intimação.

22/01/2025, 07:41

Juntada de certidão

22/01/2025, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 12:13

Conclusos para o Relator

16/09/2024, 16:42

Audiência Conciliação realizada para 05/09/2024 11:20 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA.

05/09/2024, 12:16

Recebidos os autos do CEJUSC

05/09/2024, 12:16

Recebidos os autos do CEJUSC

05/09/2024, 12:16

Juntada de procurações ou substabelecimentos

05/09/2024, 10:17

Juntada de petição

04/09/2024, 20:38

Decorrido prazo de MARLON BRITO DE SOUSA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:10

Juntada de entregue (ecarta)

26/08/2024, 08:29

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 03:25

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2024, 12:26

Juntada de certidão

07/08/2024, 12:25

Audiência Conciliação designada para 05/09/2024 11:20 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA.

07/08/2024, 12:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC

07/08/2024, 11:09

Juntada de certidão

07/08/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 22:20

Conclusos para o Relator

27/03/2024, 08:29

Juntada de certidão

27/03/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 11:37

Conclusos para o Relator

17/05/2023, 10:03

Decorrido prazo de NELSON PEREIRA ATTEM em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/02/2023, 11:37

Recebidos os autos

30/10/2022, 13:09

Conclusos para Conferência Inicial

30/10/2022, 13:09

Distribuído por sorteio

30/10/2022, 13:09

Despacho

•08/04/2026, 13:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 13:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 13:21

Despacho

•09/07/2025, 14:47

Despacho

•09/12/2024, 12:13

Despacho

•23/07/2024, 22:20

Despacho

•18/03/2024, 11:37

Decisão

•14/02/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•30/10/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 13:26

Sentença

•06/06/2022, 18:49

Despacho

•26/08/2021, 13:41

Despacho

•11/02/2020, 16:51

Todos os documentos(21)

Despacho

•29/04/2026, 10:22

Despacho

•08/04/2026, 13:29

Despacho

•08/04/2026, 13:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 13:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 13:21

Despacho

•09/07/2025, 14:47

Despacho

•09/12/2024, 12:13

Despacho

•23/07/2024, 22:20

Despacho

•18/03/2024, 11:37

Decisão

•14/02/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•30/10/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 13:26

Sentença

•06/06/2022, 18:49

Despacho

•26/08/2021, 13:41

Despacho

•11/02/2020, 16:51

Despacho

•28/11/2019, 11:24

Despacho

•31/10/2019, 10:44

Despacho

•16/10/2019, 12:06

Despacho

•08/10/2019, 11:40

Decisão

•23/08/2019, 09:12

Despacho

•21/08/2019, 10:44