Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801125-75.2025.8.18.0176 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801125-75.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CARLOS DAVID BASTOS SOUSA, ANA MARIA MAGALHAES MIRANDA SOUSA REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) De ordem da magistrada Juíza Titular do JEFP, neste ato, INTIMO as partes processuais destes autos, da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) DESIGNADA para o dia 03/03/2026 às 09:30horas, que será realizada por videoconferência, considerando o disposto no artigo 7º, §2º da Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que modificou a Portaria Nº 1280/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022. O link de acesso à sala de audiência está disponível abaixo, e pode ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador. QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CARLOS DAVID BASTOS SOUSA e ANA MARIA MAGALHAES MIRANDA SOUSA Rua Senador Cândido Ferraz, 1835, apt. 602, Jóquei, TERESINA - PI - CEP: 64049-250 LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI0NjM2YzctZDU4Yy00MGJjLTkyNzktNmZlM2M4NzlkOGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%229fa9e345-e478-4a67-921c-cedb903523c7%22%7d Dado o caráter obrigatório da audiência de conciliação, conforme art. 23, da Lei nº 9.099/95 (c/c art. 27, da Lei nº 12.153/09) e Portaria 994/2020, do TJPI (DJE Pub. 7 de Maio de 2020), é imprescindível a apresentação de e-mail e telefone das partes. ADVERTÊNCIA: Todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, assim como determinar a inversão do ônus da prova, conforme art. 33, da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado 53 do FONAJE. No caso de prova testemunhal, as testemunhas, até o máximo de três de cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos moldes do art. 34, caput, §1º e §2º da Lei nº 9.099/95. Assim, neste ato, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem e-mail e telefone, para viabilizar a realização de audiência por videoconferência, sob as penalidades da lei. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25101616331183200000078813112 Restituição de ITBI - Carlos e Ana - Topázio Petição (outras) 25101616331186500000078813116 Doc 01 Procuração Carlos Procuração 25101616331189400000078813118 Doc 02 Procuração Ana Procuração 25101616331192200000078813119 Doc 03 Docs pessoais Carlos Documentos 25101616331194900000078813120 Doc 04 Docs pessoais Ana Documentos 25101616331197500000078813122 Doc 05 Certidão de casamento Documentos 25101616331200200000078813123 Doc 06 Comprovante de endereço Documentos 25101616331203000000078813124 Doc 07 Certidão de inteiro teor com ônus DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25101616331205700000078813125 Doc 08 Comprovante de pagamento ITBI DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25101616331219200000078813126 Doc 09 Sentença em caso idêntico DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25101616331222100000078813128 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 25101623115964100000078825932 Certidão Certidão 25111412162629800000080351574 Certidão de Triagem Certidão 25111412193760100000080351914 TERESINA, 14 de novembro de 2025. REGINA CELIS PIRES BARBOSA 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801125-75.2025.8.18.0176 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis]

17/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2026

Juntada de Petição de ciência

Publicado Sentença em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/03/2026 09:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(29)

legal