Execução Fiscal 0800735-31.2020.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 14.542,08

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

UBS DR.MARIANO LUCAS DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAIBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

UBS DR.MARIANO LUCAS DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAIBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

Terceiro

CLINICA DE PSIQUIATRIA E FISIOTERAPIA DE PARNAIBA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 09:10

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 09:10

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 09:10

Juntada de Informações

26/02/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:34

Baixa Definitiva

09/02/2026, 08:34

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de CLINICA DE PSIQUIATRIA E FISIOTERAPIA DE PARNAIBA LTDA - ME em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA EXECUTADO: CLINICA DE PSIQUIATRIA E FISIOTERAPIA DE PARNAIBA LTDA - ME INTIMAÇÃO DAS PARTES FINALIDADE: Intimar as partes para ciência da sentença, manifestando-se no prazo legal. PARNAÍBA, 14 de novembro de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800735-31.2020.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:28

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 09:10

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 09:10

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 09:10

Juntada de Informações

26/02/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:17

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 11:35

Decisão

•19/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:34

Baixa Definitiva

09/02/2026, 08:34

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de CLINICA DE PSIQUIATRIA E FISIOTERAPIA DE PARNAIBA LTDA - ME em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA EXECUTADO: CLINICA DE PSIQUIATRIA E FISIOTERAPIA DE PARNAIBA LTDA - ME INTIMAÇÃO DAS PARTES FINALIDADE: Intimar as partes para ciência da sentença, manifestando-se no prazo legal. PARNAÍBA, 14 de novembro de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800735-31.2020.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:27

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE PARNAIBA - CNPJ: 06.554.430/0001-31 (EXEQUENTE)

19/08/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:05

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:36

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:38

Deferido em parte o pedido de MUNICIPIO DE PARNAIBA - CNPJ: 06.554.430/0001-31 (EXEQUENTE)

28/04/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:16

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:32

Deferido o pedido de

24/02/2025, 06:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:22

Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:07

Conclusos para despacho

13/12/2024, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 08:30

Conclusos para despacho

11/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:25

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:38

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:33

Conclusos para despacho

20/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:49

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:28

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 11:33

Conclusos para despacho

08/07/2024, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:22

Decorrido prazo de CLINICA DE PSIQUIATRIA E FISIOTERAPIA DE PARNAIBA LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.

30/05/2024, 04:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 23:03

Juntada de Petição de diligência

15/05/2024, 23:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:25

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 08:38

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:08

Conclusos para despacho

28/02/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:42

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:33

Decorrido prazo de CLINICA DE PSIQUIATRIA E FISIOTERAPIA DE PARNAIBA LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2021, 20:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 20:43

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 11:44

Conclusos para despacho

02/03/2021, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 08:01

Juntada de Petição de diligência

01/03/2021, 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2021, 21:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2021, 08:26

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 08:22

Conclusos para despacho

07/01/2021, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 11:35

Outras Decisões

24/11/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 11/11/2020 23:59:59.

15/11/2020, 04:44

Conclusos para despacho

16/10/2020, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 12:47

Juntada de Petição de diligência

14/10/2020, 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2020, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2020, 13:37

Expedição de Mandado.

13/03/2020, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 09:47

Conclusos para despacho

09/03/2020, 09:18

Juntada de certidão

09/03/2020, 08:51

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 10:17

Despacho

•07/07/2025, 11:57

Despacho

•07/07/2025, 11:57

Decisão

•28/04/2025, 08:15

Decisão

•24/02/2025, 06:23

Decisão

•16/12/2024, 10:35

Despacho

•12/11/2024, 12:06

Despacho

•12/11/2024, 12:06

Despacho

•22/10/2024, 13:12

Despacho

•22/10/2024, 13:12

Despacho

•20/09/2024, 21:33

Despacho

•20/09/2024, 21:33

Despacho

•22/08/2024, 16:25

Despacho

•22/08/2024, 16:25

Todos os documentos(24)

Sentença

•14/11/2025, 11:35

Decisão

•19/08/2025, 13:05

Despacho

•07/07/2025, 11:57

Despacho

•07/07/2025, 11:57

Decisão

•28/04/2025, 08:15

Decisão

•24/02/2025, 06:23

Decisão

•16/12/2024, 10:35

Despacho

•12/11/2024, 12:06

Despacho

•12/11/2024, 12:06

Despacho

•22/10/2024, 13:12

Despacho

•22/10/2024, 13:12

Despacho

•20/09/2024, 21:33

Despacho

•20/09/2024, 21:33

Despacho

•22/08/2024, 16:25

Despacho

•22/08/2024, 16:25

Despacho

•12/07/2024, 10:02

Despacho

•12/07/2024, 10:02

Despacho

•25/04/2024, 08:38

Despacho

•01/03/2024, 09:08

Despacho

•01/03/2024, 09:08

Decisão

•03/03/2021, 20:43

Despacho

•08/01/2021, 08:22

Decisão

•24/11/2020, 12:42

Despacho

•13/03/2020, 09:47