Procedimento Comum Cível 0829036-20.2018.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0829036-20.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2026, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:40

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de certidão de custas

23/01/2026, 23:34

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:50

Conclusos para despacho

23/01/2026, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: COMPANHIA REAL DE ALIMENTOS LTDA - ME REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829036-20.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [CND/Certidão Negativa de Débito, Anulação de Débito Fiscal] Vistos, Recebo a petição intitulada "Alegações Finais" (ID 54033627), apresentada pela parte autora, como Réplica à Contestação (ID 24630872), em louvor ao princípio da fungibilidade. Verifico que o processo encontra-se devidamente instruído e maduro para julgamento, nos termos do art. 355, I, do CPC. O feito, contudo, encontra óbice em pendência processual, qual seja, o recolhimento das custas complementares. Conforme deferido na decisão de ID 8857820, foi autorizado o pagamento das custas "ao final da lide". Estando o processo na iminência de sentença, configura-se este o momento processual oportuno para o referido pagamento. Ante o exposto, intime-se a parte autora, por seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas processuais complementares devidas. Fica a parte autora advertida que o não recolhimento no prazo assinalado implicará na extinção do feito sem resolução de mérito, com o consequente cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:45

Erro ou recusa na comunicação

14/11/2025, 08:58

Outras Decisões

13/11/2025, 09:11

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 09:22

Despacho

•24/03/2026, 09:22

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Partes do Processo(20)

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Publicado Despacho em 26/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de certidão de custas

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Outras Decisões

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(16)