Execução Fiscal 0026587-93.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO COELHO DE ALBUQUERQUE

OAB/PI 3797·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

FRANCISCO NORONHA CARLOS

CPF

Reu

AUTO VIACAO TERESINENSE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 09:55

Conclusos para decisão

22/05/2026, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 13:32

Decorrido prazo de AUTO VIACAO TERESINENSE LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:01

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 20:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2026, 22:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/02/2026, 22:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:25

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:23

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 13:23

Todas as movimentações(112)

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 09:55

Conclusos para decisão

22/05/2026, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 13:32

Decorrido prazo de AUTO VIACAO TERESINENSE LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:01

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 11:49

Decisão

•30/10/2025, 11:49

01/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 20:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2026, 22:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/02/2026, 22:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:25

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:23

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: FRANCISCO NORONHA CARLOS e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0026587-93.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, 1. Defiro o pedido formulado pelo Exequente na petição de ID 77996051. 2. Verifica-se que a diligência anterior (ID 71217648 ) foi efetuada em endereço diverso daquele solicitado na petição de ID 70725743, o que resultou na certidão negativa de ID 71217648 - Pág. 4. 3. Expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação dos veículos de propriedade da pessoa jurídica executada, localizados através da consulta ao Sistema Renajud (ID 37431451 ), conforme requerido. 4. A diligência deverá ser cumprida no endereço do atual sócio-gerente da pessoa jurídica executada, Francisco Noronha Carlos Neto, qual seja, Rua João Emílio Falcão, nº 300, Bairro de Fátima, Teresina - PI. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:02

Erro ou recusa na comunicação

14/11/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:49

Outras Decisões

30/10/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:54

Conclusos para despacho

02/09/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de diligência

20/02/2025, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 06:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 07:54

Expedição de Mandado.

01/02/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 19:34

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

31/01/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:22

Decretada a indisponibilidade de bens

08/10/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:07

Conclusos para decisão

03/07/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

24/03/2024, 14:25

Juntada de certidão

24/03/2024, 14:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2024, 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2023, 09:11

Juntada de Petição de diligência

20/12/2023, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2023, 11:11

Juntada de Petição de diligência

11/12/2023, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2023, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:56

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 13:59

Desentranhado o documento

23/11/2023, 13:50

Cancelada a movimentação processual

23/11/2023, 13:50

Desentranhado o documento

23/11/2023, 13:50

Cancelada a movimentação processual

23/11/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

12/10/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 00:23

Decretada a indisponibilidade de bens

21/09/2023, 00:23

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:05

Conclusos para despacho

19/09/2022, 19:00

Juntada de certidão

19/09/2022, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:22

Outras Decisões

28/03/2022, 11:22

Conclusos para decisão

11/11/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 09:54

Outras Decisões

23/08/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:45

Conclusos para decisão

21/08/2021, 21:31

Juntada de certidão

12/04/2021, 16:50

Juntada de certidão

17/08/2020, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 12:20

Outras Decisões

30/06/2020, 12:20

Conclusos para despacho

15/06/2020, 13:33

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 17:42

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 17:41

Juntada de certidão

04/06/2020, 17:41

Distribuído por dependência

19/02/2020, 11:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

19/02/2020, 10:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 10:09

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-10-15.

15/10/2019, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2019, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

14/10/2019, 10:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 14:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/02/2019, 11:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 10:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/02/2019, 09:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

21/02/2019, 09:48

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

29/01/2019, 12:49

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 09:12

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

30/07/2018, 07:44

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

27/07/2018, 13:57

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

05/12/2017, 11:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/12/2016, 12:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/10/2016, 12:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/10/2016, 13:06

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

24/10/2016, 09:10

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

24/10/2016, 09:04

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

24/10/2016, 09:04

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 10:26

Decisão

•08/10/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•24/03/2024, 14:25

Petição (outras)

•12/10/2023, 17:25

Decisão

•21/09/2023, 00:23

Decisão

•21/09/2023, 00:23

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 15:41

Despacho

•11/01/2023, 10:05

Decisão

•28/03/2022, 11:22

Decisão

•23/08/2021, 17:45

Decisão

•30/06/2020, 12:20

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 17:41