Embargos de Declaração Cível 0809957-47.2025.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 376.971,35

Órgão julgador

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba 1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 4ª Vara de Parnaíba 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Lirton Nogueira Santos

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SARAIVA LANDIM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de intimação.

07/05/2026, 10:48

Expedição de intimação.

07/05/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:46

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/05/2026, 10:45

Decorrido prazo de SARAIVA LANDIM LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:30

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:30

Expedição de intimação.

30/03/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

27/03/2026, 07:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/03/2026, 15:52

Juntada de informação

24/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 09:57

Todas as movimentações(41)

Expedição de intimação.

07/05/2026, 10:48

Expedição de intimação.

07/05/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:46

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/05/2026, 10:45

Decorrido prazo de SARAIVA LANDIM LTDA em 28/04/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2026, 07:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2026, 15:49

29/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:30

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:30

Expedição de intimação.

30/03/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

27/03/2026, 07:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/03/2026, 15:52

Juntada de informação

24/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

16/03/2026, 11:59

Expedição de Intimação de Pauta.

16/03/2026, 11:59

Expedição de Intimação de Pauta.

16/03/2026, 11:59

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

13/03/2026, 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2026, 14:00

Pedido de inclusão em pauta

10/03/2026, 08:40

Deliberado em Sessão - Retirado

26/02/2026, 22:36

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 10:02

Deferido o pedido de

05/02/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/02/2026, 15:52

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 15:52

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

04/02/2026, 09:49

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

03/02/2026, 09:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2026, 09:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2026, 09:38

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

24/01/2026, 05:01

Conclusos para Conferência Inicial

16/12/2025, 16:32

Juntada de Certidão

16/12/2025, 16:31

Recebidos os autos

12/12/2025, 11:19

Distribuído por sorteio

12/12/2025, 11:19

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2026, 15:49

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2026, 15:49

Decisão Terminativa

•05/02/2026, 14:42

Sentença

•26/11/2025, 14:33

Sentença

•14/11/2025, 11:30

Decisão

•05/11/2025, 10:18