Procedimento Comum Cível 0857754-80.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.641,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Mário Basílio de Melo

Partes do Processo

RAIMUNDA DA COSTA FERREIRA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

PALOMA CARDOSO ANDRADE

OAB/PI 11466·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

RAIMUNDA DA COSTA FERREIRA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO - PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

600.911.033-55

Terceiro

BANCO PAN/ PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMRICANO S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A

Terceiro

BANCOPANS.A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

59.285.411/0001-13

ALCUNHA

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 02:19

Publicado Sentença em 22/05/2026.

22/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 12:26

Julgado improcedente o pedido

20/05/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 08:32

Conclusos para despacho

07/05/2026, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de apelação

27/04/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:42

Todas as movimentações(38)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 02:19

Publicado Sentença em 22/05/2026.

22/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 12:26

Julgado improcedente o pedido

Documentos

Sentença

•20/05/2026, 12:26

Sentença

•20/05/2026, 12:25

20/05/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 08:32

Conclusos para despacho

07/05/2026, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de apelação

27/04/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/04/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão

07/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA COSTA FERREIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:29

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA COSTA FERREIRA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de contestação

09/12/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:13

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDA DA COSTA FERREIRA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0857754-80.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Direito Autoral, Repetição do Indébito] Vistos. De início, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado na inicial, tendo em vista que a documentação acostada ao feito é suficiente para comprovar a impossibilidade da parte autora suportar as despesas do processo. Em sendo assim, recebo a inicial e determino a citação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, advertido-a acerca dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC). Que a parte ré seja advertida acerca da penalidade pela ausência de confirmação de recebimento da citação, nos moldes do art. 246, § 1.º-C, do CPC. Diante da hipossuficiência da requerente e da incidência induvidosa do Código de Defesa do Consumidor, determino que a ré apresente no momento da sua defesa o contrato de empréstimo, bem como o comprovante de transferência de eventuais valores creditados na conta da requerente. Por fim, ressalto que o magistrado possui o dever de conduzir o processo da maneira mais célere e, portanto, deve rejeitar as medidas que entenda desnecessárias, motivo pelo qual deixo para designar a audiência de conciliação para momento vindouro (art. 139, do CPC). Cumpra-se. TERESINA-PI, 2 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDA DA COSTA FERREIRA - CPF: 024.048.523-88 (AUTOR).

02/10/2025, 10:08

Conclusos para decisão

01/10/2025, 12:17

Distribuído por sorteio

01/10/2025, 12:17

Decisão

•17/04/2026, 11:46

Decisão

•02/10/2025, 10:08