Procedimento Comum Cível 0800058-72.2018.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800058-72.2018.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA PINHEIRO SOARES, VALDI PINHEIRO SOARESREU: MARIA ANALIA DOS SANTOS, MILTON "CACO" DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800058-72.2018.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão] Trata-se de Pedido de Reconsideração (ID: 84845747) interposto pelos réus MILTON DE SOUSA E SILVA e HERMITA MARIA DE FREITAS SILVA, no qual buscam a reforma da Decisão Saneadora (ID: 84102313). A decisão saneadora, além de rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva do sucessor Genivaldo Avelino e fixar os pontos controvertidos, deferiu a produção de prova oral e designou Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04 de fevereiro de 2026. Os réus/requerentes pedem o cancelamento da audiência e o julgamento antecipado da lide. Alegam, em síntese: 1 - Que o processo tramita há sete anos e já ocorreram três audiências; 2 - Que a testemunha arrolada pela parte autora já faleceu; 3 - Que as demais partes (eles próprios e o herdeiro Genivaldo) não possuem interesse em nova produção de prova oral. Subsidiariamente, pedem que, caso mantida a audiência, as partes sejam novamente intimadas para se manifestarem expressamente sobre o interesse na produção de prova oral, com o devido arrolamento de testemunhas. É o breve relatório. Decido. A irresignação dos réus não merece prosperar. Inicialmente, cumpre distinguir que as audiências anteriormente realizadas (ID’s 3843089 e 6856475) referem-se à fase de Justificação Prévia, destinadas exclusivamente à análise do pedido liminar de reintegração de posse, que, de fato, foi indeferido. Quanto a terceira audiência que os réus alegam ter ocorrido, conforme se verifica em (ID: 16725020), esta foi frustrada devido à ausência da parte requerida. Posteriormente, foi designada nova audiência conforme despacho (ID: 41264228). Contudo, tal audiência foi suspensa a pedido das próprias partes rés (ID: 45236831), Sr. Milton de Sousa e Silva e Sra. Hermita Maria de Freitas Silva, conforme verificado no despacho de (ID: 45760168). Insta salientar, que a audiência ora designada (ID: 84102313) é a de Instrução e Julgamento, fase processual distinta e indispensável para a colheita de provas sobre o mérito da causa, qual seja, a "comprovação da posse anterior exercida pela parte autora" e a "ocorrência do esbulho", conforme fixado na decisão saneadora. Audiência esta, solicitada pela parte autora em manifestação (ID: 10535836) de 30 de junho de 2020, tendo sido frustrada e posteriormente suspensa conforme mencionado anteriormente, faço constar ainda, que a testemunha arrolada pela parte autora na época era o Sr. Otacilio Barbosa de Oliveira, CPF: 899.185.418-49, conforme (ID: 16614295). Dito isso, o argumento central dos requerentes para o cancelamento é o suposto desinteresse das outras partes na prova. Contudo, tal afirmação não encontra amparo nos autos. Os requerentes afirmam que o herdeiro Genivaldo Avelino (sucessor da ré falecida Maria Anália) "afirmou também não possuir interesse em nova produção de prova oral (ID: 78996113)". Ocorre que, ao analisar a referida Contestação (ID: 78996113), a Defensoria Pública, em nome de Genivaldo Avelino, requereu expressamente a produção de provas, nos seguintes termos: "Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em Direito, em especial o depoimento da parte autora, a oitiva de testemunhas e a juntada de novos documentos." Ademais, a própria parte autora já manifestou interesse na produção de prova oral, conforme petição de ID: 10535836 já mencionada. Desta forma, havendo pedido expresso de produção de prova oral pela parte autora e pelo réu/sucessor Genivaldo Avelino, o cancelamento da audiência de instrução para julgamento antecipado configuraria claro cerceamento de defesa, conforme já ponderado na decisão saneadora. Por fim, quanto ao pedido subsidiário, assiste razão aos requerentes no que tange à necessidade de organização da pauta probatória. Considerando o longo decurso do tempo, o falecimento de uma das rés (Maria Anália), o falecimento de testemunha e a habilitação da Defensoria Pública em favor dos autores, é medida de prudência e economia processual deferir a atualização dos róis de testemunhas. Diante do exposto: a) INDEFIRO o pedido principal de reconsideração para o cancelamento da audiência e julgamento antecipado da lide. b) MANTENHO INTEGRALMENTE a Decisão Saneadora (ID: 84102313), inclusive quanto à data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04 de fevereiro de 2026, às 14h10min. c) DEFIRO PARCIALMENTE o pedido subsidiário. Determino à Secretaria que intime todas as partes (Autores, via Defensoria Pública; Réus Milton e Hermita, via advogado; e Réu Genivaldo, via Defensoria Pública) para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem o rol de testemunhas atualizado, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. OEIRAS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

17/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA PINHEIRO SOARES em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALDI PINHEIRO SOARES em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MILTON "CACO" em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(200)

Todos os documentos(24)