Procedimento Comum Cível 0801787-60.2023.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801787-60.2023.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:12

Julgado procedente em parte do pedido

06/05/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:53

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 19:47

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

17/11/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FELIPE DANTAS BARBOSA REU: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801787-60.2023.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Conforme certificado pela Secretaria (ID: 85698309), a Contestação apresentada pela parte ré (ID: 84376813) é intempestiva. Sendo assim, DECRETO A REVELIA da ré, PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Não obstante a revelia quanto à defesa de mérito, verifico que a Ré juntou petição e documentos em momento anterior (ID: 80594737), alegando o cumprimento da obrigação. Nos referidos documentos (Ids: 80594742 e 80596094), consta que a colação de grau e a emissão do diploma digital ocorreram na data de 28 de julho de 2023. Friso que tal data é posterior ao ajuizamento da presente ação, ocorrido em 21 de julho de 2023 (ID: 43996901). Considerando que a juntada desses documentos visa comprovar um fato extintivo do direito de agir do autor (o cumprimento da obrigação de fazer), é indispensável, em respeito ao contraditório (Art. 437, § 1º, CPC), a oitiva da parte autora. Isto posto: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de ID: 80594737 e os documentos que a acompanham, confirmando o efetivo recebimento do diploma e o cumprimento integral da obrigação de fazer. Após a manifestação ou o decurso do prazo, retornem os autos imediatamente conclusos para Sentença, que analisará a perda do objeto da obrigação de fazer e o mérito do pedido de danos morais. Cumpra-se. OEIRAS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:33

Decretada a revelia

12/11/2025, 22:01

Outras Decisões

12/11/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:27

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:27

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 17:12

Sentença

•06/05/2026, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FELIPE DANTAS BARBOSA REU: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801787-60.2023.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Conforme certificado pela Secretaria (ID: 85698309), a Contestação apresentada pela parte ré (ID: 84376813) é intempestiva. Sendo assim, DECRETO A REVELIA da ré, PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Não obstante a revelia quanto à defesa de mérito, verifico que a Ré juntou petição e documentos em momento anterior (ID: 80594737), alegando o cumprimento da obrigação. Nos referidos documentos (Ids: 80594742 e 80596094), consta que a colação de grau e a emissão do diploma digital ocorreram na data de 28 de julho de 2023. Friso que tal data é posterior ao ajuizamento da presente ação, ocorrido em 21 de julho de 2023 (ID: 43996901). Considerando que a juntada desses documentos visa comprovar um fato extintivo do direito de agir do autor (o cumprimento da obrigação de fazer), é indispensável, em respeito ao contraditório (Art. 437, § 1º, CPC), a oitiva da parte autora. Isto posto: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de ID: 80594737 e os documentos que a acompanham, confirmando o efetivo recebimento do diploma e o cumprimento integral da obrigação de fazer. Após a manifestação ou o decurso do prazo, retornem os autos imediatamente conclusos para Sentença, que analisará a perda do objeto da obrigação de fazer e o mérito do pedido de danos morais. Cumpra-se. OEIRAS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

17/11/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Decisão em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Decretada a revelia

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

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