Procedimento Comum Cível 0819762-95.2019.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0819762-95.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 10:11

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 10:11

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 10:11

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:14

Decorrido prazo de JORGE FRANCISCO DE SOUSA NETO em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:09

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JORGE FRANCISCO DE SOUSA NETO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Inicialmente, o processo não se encontra em fase de cumprimento de sentença. Logo, deve ser retificada a autuação. Constam embargos de declaração opostos em face da seguinte sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819762-95.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Auxílio-Alimentação, Acessão] Cuida-se de Ação Cognitiva envolvendo as partes em epígrafe. Após a realização de perícia judicial, o advogado da parte autora renunciou ao mandato. Intimado para constituir novo advogado, o autor quedou-se silente. Decido. O autor devidamente intimado, deixou de cumprir com a determinação de regularização da representação processual. Logo, não há como se ultimar a análise do mérito, sendo de rigor a extinção da demanda, com fundamento no artigo 76, § 1° do CPC c/c artigo 485, IV do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. A condenação ficará suspensa ex vi artigo 98, § 3° do código de processo civil. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE. Considerando que a intimação à época já havia sido buscada por este juízo, desnecessária reabertura de prazo. O INSS requer provimento dos embargos para que seja sanada omissão quanto à restituição dos honorários. Assiste razão á autarquia previdenciária. Em face do exposto, conheço e dou provimento aos aclaratórios para integrar a sentença e determinar que a restituição das despesas da autarquia com honorários sejam efetivadas pelo Estado do Piauí. Permanecem os demais pontos da sentença. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 14 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:31

Embargos de Declaração Acolhidos

14/11/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 08:56

Conclusos para despacho

12/08/2025, 08:56

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 13:01

Sentença

•14/11/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JORGE FRANCISCO DE SOUSA NETO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Inicialmente, o processo não se encontra em fase de cumprimento de sentença. Logo, deve ser retificada a autuação. Constam embargos de declaração opostos em face da seguinte sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819762-95.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Auxílio-Alimentação, Acessão] Cuida-se de Ação Cognitiva envolvendo as partes em epígrafe. Após a realização de perícia judicial, o advogado da parte autora renunciou ao mandato. Intimado para constituir novo advogado, o autor quedou-se silente. Decido. O autor devidamente intimado, deixou de cumprir com a determinação de regularização da representação processual. Logo, não há como se ultimar a análise do mérito, sendo de rigor a extinção da demanda, com fundamento no artigo 76, § 1° do CPC c/c artigo 485, IV do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. A condenação ficará suspensa ex vi artigo 98, § 3° do código de processo civil. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE. Considerando que a intimação à época já havia sido buscada por este juízo, desnecessária reabertura de prazo. O INSS requer provimento dos embargos para que seja sanada omissão quanto à restituição dos honorários. Assiste razão á autarquia previdenciária. Em face do exposto, conheço e dou provimento aos aclaratórios para integrar a sentença e determinar que a restituição das despesas da autarquia com honorários sejam efetivadas pelo Estado do Piauí. Permanecem os demais pontos da sentença. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 14 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/03/2026

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JORGE FRANCISCO DE SOUSA NETO em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Publicado Sentença em 18/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

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