Embargos à Execução 0803029-83.2025.8.18.0030 - TJPI

Embargos à Execução 0803029-83.2025.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 07:04

Juntada de Petição de apelação

14/05/2026, 19:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:05

Julgado improcedente o pedido

14/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:44

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:44

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:47

Juntada de Petição de ciência

18/11/2025, 17:51

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

17/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: EDSON PEREIRA DE SOUSA EMBARGADO: BANCO J. SAFRA S.A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0803029-83.2025.8.18.0030 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Defiro os benefícios da justiça gratuita, haja vista a presunção relativa de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para pagamento das custas e demais despesas processuais. Consoante art. 919, §1º, CPC, somente em casos excepcionalíssimos poderá ser atribuído efeito suspensivo aos embargos. Isto porque deve incidir a regra do "direito fundamental à efetividade (à tutela executiva)", extraída do Princípio do Devido Processo Legal. No caso vertente, verifico a ausência de fundamentos capazes de conferir efeito suspensivo aos embargos. Primeiramente, porque não há provas suficientes a formar convicção de que os fundamentos dos embargos são relevantes, suficientemente apoiados em fatos verossímeis e em tese de direito plausível. Em segundo lugar, porque deve preponderar o direito do credor em recompor seu patrimônio, ou seja, atender às suas necessidades em face das do devedor. Sendo assim, indefiro o pedido de efeito suspensivo aos presentes embargos à execução (art. 919, CPC). Outrossim, intime-se a parte embargada para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze dias). Em seguida, conclusos para deliberação. OEIRAS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

17/11/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 17:05

Sentença

•14/04/2026, 17:05

—

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 18/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 12/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Decisão em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

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