Procedimento Comum Cível 0862874-07.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.584,60

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

RAIMUNDO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOHN ALLEFE SILVA RAMOS

OAB/PI 21569·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de contestação

15/03/2026, 17:56

Publicado Citação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDO BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 637.179.993-20 (AUTOR).

25/02/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 08:07

Conclusos para despacho

24/02/2026, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:14

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:14

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de contestação

15/03/2026, 17:56

Publicado Citação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 15:17

Decisão

•25/02/2026, 15:17

26/02/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDO BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 637.179.993-20 (AUTOR).

25/02/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 08:07

Conclusos para despacho

24/02/2026, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:14

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO BARBOSA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0862874-07.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO-COBRANÇA C\C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por RAIMUNDO BARBOSA DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO S.A., na qual pretende a parte autora a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Segundo o artigo 99 do Código de Processo Civil, esse pedido pode ser feito na petição inicial ou posteriormente, e o juiz pode exigir comprovação da incapacidade financeira da parte. In casu, não há elementos que demonstrem os pressupostos legais para concessão da gratuidade da justiça pleiteado pela parte autora, tendo em vista falta de documentos probatórios mínimos nos autos. Em decorrência dessa falta de elementos e com arrimo no art.99, § 2º do CPC, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar nos autos a sua condição de hipossuficiência, seja por meio de contracheque, extratos de movimentações financeiras dos últimos três meses, declaração do imposto de renda, ou qualquer outro documento apto para este fim. Ainda, intime-se a parte autora para informar as razões que a levaram a ajuizar a ação neste juízo, muito embora seja residente na Comarca de Altos – PI. Cumpra-se. TERESINA-PI, 14 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO BARBOSA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0862874-07.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO-COBRANÇA C\C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por RAIMUNDO BARBOSA DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO S.A., na qual pretende a parte autora a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Segundo o artigo 99 do Código de Processo Civil, esse pedido pode ser feito na petição inicial ou posteriormente, e o juiz pode exigir comprovação da incapacidade financeira da parte. In casu, não há elementos que demonstrem os pressupostos legais para concessão da gratuidade da justiça pleiteado pela parte autora, tendo em vista falta de documentos probatórios mínimos nos autos. Em decorrência dessa falta de elementos e com arrimo no art.99, § 2º do CPC, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar nos autos a sua condição de hipossuficiência, seja por meio de contracheque, extratos de movimentações financeiras dos últimos três meses, declaração do imposto de renda, ou qualquer outro documento apto para este fim. Ainda, intime-se a parte autora para informar as razões que a levaram a ajuizar a ação neste juízo, muito embora seja residente na Comarca de Altos – PI. Cumpra-se. TERESINA-PI, 14 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:44

Determinada a emenda à inicial

14/11/2025, 12:50

Conclusos para despacho

14/11/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

21/10/2025, 23:18

Distribuído por sorteio

21/10/2025, 16:13

Decisão

•14/11/2025, 12:50

Decisão

•14/11/2025, 12:50