Execução Fiscal 0000938-10.2012.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2014

Valor da Causa

R$ 83.910,90

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ABIMAEL ALONSO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

23/02/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 22:59

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 22:59

Decorrido prazo de ABIMAEL ALONSO DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: ABIMAEL ALONSO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. OEIRAS, 14 de novembro de 2025. MILENA DIOGENES PINHEIRO REIS 2ª Vara da Comarca de Oeiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0000938-10.2012.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 11:12

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:02

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

23/02/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 22:59

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 22:59

Decorrido prazo de ABIMAEL ALONSO DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:41

Sentença

•19/08/2025, 17:02

18/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: ABIMAEL ALONSO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. OEIRAS, 14 de novembro de 2025. MILENA DIOGENES PINHEIRO REIS 2ª Vara da Comarca de Oeiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0000938-10.2012.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 11:12

Declarada decadência ou prescrição

19/08/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:40

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 22:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:12

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:15

Outras Decisões

17/01/2024, 11:15

Conclusos para despacho

21/07/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 20:23

Conclusos para despacho

03/10/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2022, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2020, 16:29

Conclusos para despacho

20/08/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 14:13

Distribuído por dependência

20/08/2019, 13:44

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-08-19.

19/08/2019, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2019, 14:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

15/08/2019, 12:09

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 12:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/02/2018, 07:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/02/2018, 07:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/02/2018, 11:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/01/2018, 10:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 10:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/01/2018, 10:15

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Produradoria Geral de Justiça do Estado

30/06/2017, 12:57

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

30/06/2017, 12:48

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

25/05/2017, 11:12

[ThemisWeb] Juntada de Informações

24/05/2017, 08:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/04/2017, 15:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/04/2017, 13:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/07/2016, 14:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

31/03/2016, 15:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos

31/03/2016, 15:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/03/2016, 08:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/07/2015, 14:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/11/2014, 10:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/11/2014, 12:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/04/2014, 13:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/04/2014, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/04/2014, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

02/04/2014, 11:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/04/2014, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2014, 10:40

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 10:10

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2013, 12:22

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

18/06/2013, 07:51

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

07/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2012, 12:18

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

21/09/2012, 10:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/09/2012, 10:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/08/2012, 12:04

Distribuído por sorteio

27/08/2012, 08:37

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

27/08/2012, 08:37

Sentença

•19/08/2025, 17:02

Despacho

•19/12/2024, 16:12

Despacho

•19/12/2024, 16:12

Despacho

•12/06/2023, 20:23