Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801268-33.2025.8.18.0057 - TJPI | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 90.992,05

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaicós

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única de Jaicós 2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

GESUALDO JOSE EVANGELISTA

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MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI

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Reu

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JOSIMAR PAES LANDIM DE SOUSA

OAB/PI 3236·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

26/02/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

23/02/2026, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

14/02/2026, 02:06

Publicado Decisão em 11/02/2026.

14/02/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 18:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/02/2026, 18:15

Decorrido prazo de GESUALDO JOSE EVANGELISTA em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:41

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:38

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 06:58

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:58

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 07:59

Erro ou recusa na comunicação

07/01/2026, 07:57

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

26/02/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

23/02/2026, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

14/02/2026, 02:06

Publicado Decisão em 11/02/2026.

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 18:15

Decisão

•09/02/2026, 18:15

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14/02/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 18:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/02/2026, 18:15

Decorrido prazo de GESUALDO JOSE EVANGELISTA em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:41

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:38

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 06:58

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:58

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 07:59

Erro ou recusa na comunicação

07/01/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

20/12/2025, 11:23

Julgado procedente o pedido

20/12/2025, 11:23

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:02

Conclusos para decisão

28/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:13

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GESUALDO JOSE EVANGELISTAREU: MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI DESPACHO INTIMO as partes para, em 5 dias, dizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as. Além disso, no mesmo prazo acima, poderá o autor se manifestar sobre a preliminar e prejudicial arguidas na defesa. JAICÓS-PI, 14 de novembro de 2025. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0801268-33.2025.8.18.0057 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Abuso de Poder]

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:40

Conclusos para despacho

14/11/2025, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 08:33

Conclusos para despacho

17/09/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 08:32

Distribuído por sorteio

09/09/2025, 16:04

Sentença

•20/12/2025, 11:23

Sentença

•20/12/2025, 11:23

Despacho

•29/11/2025, 18:19

Despacho

•14/11/2025, 14:54

Despacho

•14/11/2025, 14:54

Despacho

•17/09/2025, 11:01

Documentos

•09/09/2025, 16:04

Documentos

•09/09/2025, 16:04

Documentos

•09/09/2025, 16:04

Documentos

•09/09/2025, 16:04