Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0803087-35.2024.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

JECC Parnaíba Sede Criminal

Partes do Processo

CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA

Autor

MELISSA CARRILLO

CPF

Reu

SANDRA GONCALVES CRUZ

CPF

Reu

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FRANCILENE MAYARA PEREIRA RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VITALINA DE FREITAS GOMES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JAIRON COSTA CARVALHO

OAB/PI 6205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 11:08

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:08

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:08

Transitado em Julgado em 06/02/2026

13/02/2026, 11:08

Homologada a Transação Penal

06/02/2026, 12:45

Julgado improcedente o pedido

06/02/2026, 12:45

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

06/02/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2026, 13:30

Juntada de Petição de diligência

31/01/2026, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2026, 13:27

Juntada de Petição de diligência

31/01/2026, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2026, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2026, 14:32

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

13/02/2026, 11:08

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:08

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:08

Transitado em Julgado em 06/02/2026

13/02/2026, 11:08

Homologada a Transação Penal

06/02/2026, 12:45

Documentos

Comprovante

•06/02/2026, 12:45

Ata de Audiência com Sentença

•06/02/2026, 12:45

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Julgado improcedente o pedido

06/02/2026, 12:45

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

06/02/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2026, 13:30

Juntada de Petição de diligência

31/01/2026, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2026, 13:27

Juntada de Petição de diligência

31/01/2026, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2026, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:18

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 16:17

Juntada de Petição de diligência

09/12/2025, 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2025, 22:43

Juntada de Petição de ciência

01/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2025, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 12:49

Juntada de Petição de diligência

25/11/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:13

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2025, 11:16

Juntada de Petição de diligência

19/11/2025, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:38

Expedição de Ofício.

18/11/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:03

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:44

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:16

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 09:16

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:12

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Criminal Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0803087-35.2024.8.18.0123 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Leve] VÍTIMA(S): Central de Flagrantes de Parnaíba AUTOR DO FATO: MELISSA CARRILLO e outros ATO ORDINATÓRIO (Conforme Provimento n.º 20/2014 da CGJ) Por ato ordinatório, designo o dia 05/02/2026 às 11h00min, para a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a qual será realizada na sede desta unidade jurisdicional situada no endereço em epígrafe. Segue link para acesso do Ministério Público (conforme solicitação através do ofício nº. 35/2023 7ª PJPHB), Defensoria Pública (solicitado através do ofício nº. 03/2023), das partes e advogados, caso solicitado: https://link.tjpi.jus.br/2ff638 Parnaíba, 11 de novembro de 2025. ERISMAR DOURADO DA SILVA Secretaria do JECC Parnaíba Sede Criminal

17/11/2025, 00:00

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

15/11/2025, 22:56

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 12:05

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

11/11/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 10:10

Conclusos para despacho

09/07/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:36

Decorrido prazo de 2º Distrito Policial de Parnaíba em 04/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:10

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 26/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:40

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de 2º Distrito Policial de Parnaíba em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:07

Decorrido prazo de 2º Distrito Policial de Parnaíba em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 10:54

Decorrido prazo de 2º Distrito Policial de Parnaíba em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 08:19

Distribuído por sorteio

03/07/2024, 20:23

Despacho

•06/02/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:05

Despacho

•15/09/2025, 10:10