Procedimento Comum Cível 0800878-20.2022.8.18.0073 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800878-20.2022.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARTINHO PEREIRA NETO APELADO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800878-20.2022.8.18.0073 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Pagamento em Pecúnia, Conversão em Pecúnia] Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie. Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo. ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933. Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

17/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

03/04/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

31/03/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:01

Decorrido prazo de MARTINHO PEREIRA NETO em 20/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de MARTINHO PEREIRA NETO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:35

Juntada de Petição de apelação

30/01/2025, 22:57

Juntada de Petição de apelação

30/01/2025, 22:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 09:11

Conclusos para despacho

11/10/2024, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 22:56

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 14:12

Sentença

•17/01/2025, 14:12

—

Partes do Processo(14)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARTINHO PEREIRA NETO em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARTINHO PEREIRA NETO em 17/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

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