Procedimento Comum Cível 0801677-41.2023.8.18.0069 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801677-41.2023.8.18.0069 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:37

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:36

Decorrido prazo de SALMO BORBA DE JESUS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de HILDEMAR VIANA DA SILVA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de ROGERIO AMARAL VILANOVA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM DO MULATO-CAMARA MUNICIPAL em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de SALMO BORBA DE JESUS em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:17

Decorrido prazo de HILDEMAR VIANA DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:17

Decorrido prazo de ROGERIO AMARAL VILANOVA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM DO MULATO-CAMARA MUNICIPAL em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:17

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SALMO BORBA DE JESUS, HILDEMAR VIANA DA SILVA, ROGERIO AMARAL VILANOVAREU: MUNICIPIO DE JARDIM DO MULATO-CAMARA MUNICIPAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0801677-41.2023.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo] Trata-se de Ação Anulatória de Ato Administrativo ajuizada por ROGERIO AMARAL VILANOVA, SALMO BORBA DE JESUS, HILDEMAR VIANA DA SILVA em face da CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO/PI, todos devidamente qualificados. O objetivo da ação é a anulação da eleição para a Mesa Diretora da casa legislativa, realizada em 01 de janeiro de 2023. Ocorre que, pela legislação de regência, o mandato referente à Mesa Diretora eleita em 2023 já se encerrou, tendo se iniciado, inclusive, nova legislatura desde fevereiro de 2025. Desse modo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a eventual perda do objeto da ação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. REGENERAçãO-PI, 15 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Regeneração

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 19:26

Documentos

Despacho

•15/11/2025, 19:25

Despacho

•15/11/2025, 19:25

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SALMO BORBA DE JESUS em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de HILDEMAR VIANA DA SILVA em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO AMARAL VILANOVA em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM DO MULATO-CAMARA MUNICIPAL em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de SALMO BORBA DE JESUS em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de HILDEMAR VIANA DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO AMARAL VILANOVA em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM DO MULATO-CAMARA MUNICIPAL em 12/12/2025 23:59.

Publicado Despacho em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Expedição de Outros documentos.

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