Execução Fiscal 0000267-69.2012.8.18.0035 - TJPI

Execução Fiscal 0000267-69.2012.8.18.0035 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Determinada diligência

21/05/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:37

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:37

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: ALBERTINA PEREIRA GOMES PESSOA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000267-69.2012.8.18.0035 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Citação] Vistos. A teor da decisão de id. 73954936, e considerando que a executada foi intimada pessoalmente, quedando-se inerte, determino a liberação, servindo esta decisão como alvará judicial, do valor bloqueado e transferido para conta judicial, no total de R$621,48, comprovante abaixo, para a seguinte conta: Agência 3791-5, Banco do Brasil - 001, Conta Corrente nº 114.565-7, Conta F MOD DO T DE C EST FMTC. Em tempo, inclua-se a empresa executada em cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD, observado o disposto no art. 782, §§ 3º e 4º, do CPC No que tange ao pedido de decretação de indisponibilidade de bens por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) — a qual se utiliza como base de dados o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) —, é imprescindível que estejam previamente frustradas as tentativas de constrição de ativos financeiros e de veículos, por intermédio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp n.º 1.377.507/SP, Rel. Min. Og Fernandes, Primeira Seção, julgado em 26/11/2014, DJe 02/12/2014. Diante disso, ante a frustação dos meios típicos para satisfação do crédito exequendo, determino a busca no referido sistema. Paralelamente, ante o princípio da satisfação do crédito exequendo, reaprecio o pedido do bloqueio na modalidade teimosinha. Com efeito, sendo o dinheiro a forma preferencial de penhora (art. 835, I, CPC), e a indisponibilidade de ativos financeiros o caminho mais moderno e apto para se chegar a este fim, determino a medida em face da parte executada ALBERTINA PEREIRA GOMES PESSOA - CPF 131.906.953-34, mediante consulta ao sistema SISBAJUD no valor de R$ 20.469,09 (vinte mil, quatrocentos e sessenta e nove reais, nove centavos), nos termos do art. 854 do CPC/2015, modalidade "Teimosinha", tendo em vista novidade patrimonial disponível para satisfação do crédito. Cumpra-se. ALTOS-PI, 14 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 10:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2025, 19:56

Expedido alvará de levantamento

14/11/2025, 19:56

Conclusos para decisão

22/08/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 20:56

Decorrido prazo de ALBERTINA PEREIRA GOMES PESSOA em 11/06/2025 23:59.

17/06/2025, 08:05

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 12:08

Decisão

•21/05/2026, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: ALBERTINA PEREIRA GOMES PESSOA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000267-69.2012.8.18.0035 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Citação] Vistos. A teor da decisão de id. 73954936, e considerando que a executada foi intimada pessoalmente, quedando-se inerte, determino a liberação, servindo esta decisão como alvará judicial, do valor bloqueado e transferido para conta judicial, no total de R$621,48, comprovante abaixo, para a seguinte conta: Agência 3791-5, Banco do Brasil - 001, Conta Corrente nº 114.565-7, Conta F MOD DO T DE C EST FMTC. Em tempo, inclua-se a empresa executada em cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD, observado o disposto no art. 782, §§ 3º e 4º, do CPC No que tange ao pedido de decretação de indisponibilidade de bens por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) — a qual se utiliza como base de dados o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) —, é imprescindível que estejam previamente frustradas as tentativas de constrição de ativos financeiros e de veículos, por intermédio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp n.º 1.377.507/SP, Rel. Min. Og Fernandes, Primeira Seção, julgado em 26/11/2014, DJe 02/12/2014. Diante disso, ante a frustação dos meios típicos para satisfação do crédito exequendo, determino a busca no referido sistema. Paralelamente, ante o princípio da satisfação do crédito exequendo, reaprecio o pedido do bloqueio na modalidade teimosinha. Com efeito, sendo o dinheiro a forma preferencial de penhora (art. 835, I, CPC), e a indisponibilidade de ativos financeiros o caminho mais moderno e apto para se chegar a este fim, determino a medida em face da parte executada ALBERTINA PEREIRA GOMES PESSOA - CPF 131.906.953-34, mediante consulta ao sistema SISBAJUD no valor de R$ 20.469,09 (vinte mil, quatrocentos e sessenta e nove reais, nove centavos), nos termos do art. 854 do CPC/2015, modalidade "Teimosinha", tendo em vista novidade patrimonial disponível para satisfação do crédito. Cumpra-se. ALTOS-PI, 14 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

17/11/2025, 00:00

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Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ALBERTINA PEREIRA GOMES PESSOA em 11/06/2025 23:59.

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