Procedimento Comum Cível 0800112-72.2017.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800112-72.2017.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2026, 13:48

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:46

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Juntada de Petição de ciência

28/11/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CICERA PATRICIA DA SILVA REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800112-72.2017.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Trata-se de ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer e tutela antecipada ajuizada por Cícera Patrícia da Silva em face de Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros, visando à reparação por inscrição em cadastros restritivos de crédito. No curso da demanda, a parte autora informou que, em abril de 2024, negociou e quitou integralmente o débito objeto da controvérsia junto à empresa credora, Mundial Editora, representada pela requerida, tendo juntado aos autos boleto de pagamento no valor de R$ 850,00, comprovante de quitação e declaração emitida pela credora (Ids. 64166590 e 64166963). Diante disso, requereu a extinção do feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil. A parte requerida foi regularmente intimada para se manifestar (Despacho Id. 72358924), mas permaneceu silente, conforme certidão Id. 77230948. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 487, III, alínea "a", do CPC, o juiz julgará extinto o processo com resolução de mérito quando homologar o reconhecimento da procedência do pedido ou a ocorrência de fato extintivo do direito alegado, como o pagamento. No caso em análise, a autora comprovou documentalmente a quitação do débito, o que caracteriza a perda superveniente do interesse de agir. Intimada, a ré não se opôs, o que confirma a higidez da extinção pelo pagamento. Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “a”, do CPC, em razão da quitação do débito. Sem custas e honorários, diante da concessão da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. OEIRAS-PI, 5 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 19:29

Homologada a Transação

06/09/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:22

Documentos

Sentença

•06/09/2025, 14:49

Despacho

•17/03/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CICERA PATRICIA DA SILVA REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800112-72.2017.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Trata-se de ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer e tutela antecipada ajuizada por Cícera Patrícia da Silva em face de Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros, visando à reparação por inscrição em cadastros restritivos de crédito. No curso da demanda, a parte autora informou que, em abril de 2024, negociou e quitou integralmente o débito objeto da controvérsia junto à empresa credora, Mundial Editora, representada pela requerida, tendo juntado aos autos boleto de pagamento no valor de R$ 850,00, comprovante de quitação e declaração emitida pela credora (Ids. 64166590 e 64166963). Diante disso, requereu a extinção do feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil. A parte requerida foi regularmente intimada para se manifestar (Despacho Id. 72358924), mas permaneceu silente, conforme certidão Id. 77230948. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 487, III, alínea "a", do CPC, o juiz julgará extinto o processo com resolução de mérito quando homologar o reconhecimento da procedência do pedido ou a ocorrência de fato extintivo do direito alegado, como o pagamento. No caso em análise, a autora comprovou documentalmente a quitação do débito, o que caracteriza a perda superveniente do interesse de agir. Intimada, a ré não se opôs, o que confirma a higidez da extinção pelo pagamento. Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “a”, do CPC, em razão da quitação do débito. Sem custas e honorários, diante da concessão da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. OEIRAS-PI, 5 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras

17/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 12/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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