Procedimento do Juizado Especial Cível 0802960-33.2022.8.18.0167 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial Cível 0802960-33.2022.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

06/02/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/02/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:00

Conclusos para despacho

08/01/2026, 11:00

Juntada de certidão

08/01/2026, 10:59

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA CARVALHO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA CARVALHO em 21/11/2025 06:00.

22/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA CARVALHO REU: BANCO CETELEM S.A. DECISÃO Conclusos, observo que a parte recorrente requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita. No entanto, deverá a parte recorrente ser intimada a parte para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a obtenção dos benefícios da justiça gratuita, conforme prevê o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802960-33.2022.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte recorrente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para comprovar a justiça gratuita OU recolher o preparo, sob pena do recurso ser considerado deserto, conforme determina o art. 1.007, do CPC c/c Enunciado 80, do FONAJE. Ressalte-se que não basta a mera declaração de que faz jus o recebimento da Justiça Gratuita, sob pena de indeferimento do pedido. Convém registrar que ao recolher o preparo, a parte recorrente deverá juntar a guia de recolhimento e o comprovante de pagamento, sob pena do recurso ser considerado deserto, nos termos do que dispõe o art. 1.007, do Código de Processo Civil. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 20:48

Outras Decisões

11/11/2025, 15:38

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 12:23

Decisão

•04/02/2026, 12:23

—

Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA CARVALHO em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA CARVALHO em 21/11/2025 06:00.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Todas as movimentações(44)