Procedimento Comum Cível 0802953-91.2023.8.18.0042 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802953-91.2023.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 11:06

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 11:06

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 11:06

Recebidos os autos

13/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de informação - corregedoria

13/04/2026, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ANGELITA RIBEIRO RODRIGUES APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA PROCESSO Nº: 0802953-91.2023.8.18.0042 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Cuida-se de APELAÇÃO CÍVEL opostos porANGELITA RIBEIRO RODRIGUES, em face da sentença exarada pela Vara Única da Comarca de União que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 485, I, IV, VI, do CPC. Consta nos autos, informação da Corregedoria (ID 18443652) informando o óbito da parte autora. Devidamente intimada para manifestar-se acerca da petição supracitada, a parte recorrida permaneceu silente. Quanto à habilitação do herdeiro necessário, o artigo 110 do Código de Processo Civil determina que "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º”. Ainda, de acordo com os artigos 110 e 687 do Código de Processo Civil, o falecimento de uma das partes, quando ainda não houve a abertura de inventário, reclama a habilitação dos sucessores. Dessa forma, DETERMINA-SE a habilitação dos herdeiros de ANGELITA RIBEIRO RODRIGUES, indicados na petição de ID 23840113, com seu respectivo cadastro nos autos. À Coordenadoria Judiciária Cível, para providências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina/PI, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

18/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/07/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 15:42

Conclusos para despacho

07/04/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 10:15

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2024, 15:16

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 10:53

Decisão

•13/04/2026, 10:53

—

Partes do Processo(14)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 05/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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