Embargos de Declaração Cível 0808143-66.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.567,25

Órgão julgador

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

CENTER GARBIN UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

CNPJ

Autor

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CENTER GARBIN UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FA\ZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA

OAB/SP 287486·CPF·Representa: Autor

FABIO GREGIO BARBOSA

OAB/SP 222517·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2026, 09:36

Expedição de intimação.

21/05/2026, 09:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/05/2026, 09:42

Juntada de Petição de ciência

15/05/2026, 08:28

Juntada de petição (outras)

05/05/2026, 15:41

Juntada de petição (outras)

05/05/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 16:43

Expedição de intimação.

26/04/2026, 16:43

Conhecido o recurso de CENTER GARBIN UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - CNPJ: 08.472.197/0001-73 (APELANTE) e não-provido

23/04/2026, 21:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/04/2026, 15:31

Deliberado em Sessão - Adiado

27/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:01

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2026, 09:36

Expedição de intimação.

21/05/2026, 09:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/05/2026, 09:42

Juntada de Petição de ciência

15/05/2026, 08:28

Juntada de petição (outras)

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/04/2026, 21:24

Decisão

•24/10/2025, 12:24

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legal

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05/05/2026, 15:41

Juntada de petição (outras)

05/05/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 16:43

Expedição de intimação.

26/04/2026, 16:43

Conhecido o recurso de CENTER GARBIN UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - CNPJ: 08.472.197/0001-73 (APELANTE) e não-provido

23/04/2026, 21:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/04/2026, 15:31

Deliberado em Sessão - Adiado

27/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/03/2026, 11:37

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:37

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:37

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/03/2026, 09:21

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/03/2026, 09:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2026, 09:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/03/2026, 16:32

Conclusos para despacho

21/01/2026, 09:08

Juntada de Petição de ciência

12/01/2026, 09:15

Decorrido prazo de CENTER GARBIN UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:11

Decorrido prazo de CENTER GARBIN UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:11

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 16:24

Juntada de petição (outras)

18/11/2025, 10:18

Expedição de intimação.

17/11/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:39

Expedição de intimação.

17/11/2025, 08:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/10/2025, 12:24

Conclusos para Conferência Inicial

22/10/2025, 11:57

Juntada de Certidão

22/10/2025, 11:57

Juntada de Certidão

22/10/2025, 11:54

Recebidos os autos

29/09/2025, 10:52

Distribuído por sorteio

29/09/2025, 10:52

Despacho

•30/04/2025, 20:24

Sentença

•14/06/2024, 14:36

Despacho

•31/01/2024, 11:49

Decisão

•27/07/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 14:35

Decisão

•24/03/2022, 11:59