Procedimento Comum Cível 0020575-63.2016.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0020575-63.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: SC2 SHOPPING RIO POTY LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, tendo em vista a dispensa prevista no art. 1.007, § 1º, do Código de Processo Civil. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0020575-63.2016.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, Sucumbenciais ] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os presentes autos ao Ministério Público Superior para que intervenha no feito, caso entenda necessário. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator

18/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

02/06/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:35

em cooperação judiciária

02/06/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:46

Outras Decisões

12/05/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 20:51

Conclusos para decisão

11/05/2025, 20:51

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 20:51

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/04/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:43

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:43

—

Partes do Processo(15)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

em cooperação judiciária

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

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