Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0802851-93.2025.8.18.0076 - TJPI

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0802851-93.2025.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

08/01/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DIULES ARAUJO E SILVA, DALVA RODRIGUES DO NASCIMENTO SILVA REU: FRANCISCA MARIA BISPO SILVA SENTENÇA I – RELATÓRIO Relatório dispensado a teor do que dispõe o art. 38, caput, da Lei n. 9099/95. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifico tratar-se de ação na qual a realização da audiência UNA designada para o dia 12/11/2025 restou prejudicada em razão da ausência da autora, conforme ata de audiência constante ao ID 86136874. As partes autoras não juntaram justificativas do motivo de suas ausências. Prescreve a Lei nº 9.099/95, em seu art. 51, inc. I, in verbis: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. Dessa forma, a ausência injustificada da promovente na audiência, implica, assim, no reconhecimento da contumácia, cujas consequências acarretam na extinção do processo. III - DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede DA COMARCA DE UNIãO Rua Benedito Rêgo, esquina com a Rua Fernando Lobão, S/N, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0802851-93.2025.8.18.0076 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO(S): [Difamação] Diante do exposto, considerando que a parte autora, injustificadamente, não compareceu à audiência UNA previamente designada, julgo EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 51, inc. I da Lei n. 9.099/95 c/c art. 485, inc. IV, do CPC. Sem cobrança de honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. União-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do JECC União Sede

18/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:18

Conclusos para decisão

17/11/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:50

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

17/11/2025, 08:50

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 11:38

Sentença

•17/11/2025, 08:50

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Publicado Intimação em 19/11/2025.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

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