Procedimento Comum Cível 0829787-31.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 21.259,78

Órgão julgador

Gabinete nº 11 das Varas Cíveis da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

Partes do Processo

JOAO PEDRO DE ANDRADE

CPF

Autor

RENAULT

Terceiro

RENAULT DO BRASIL S.A

CNPJ

Reu

MODERNA AUTOMOTIVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO RODRIGUES DE MIRANDA NEVES

OAB/PI 9151·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES

OAB/PI 11723·CPF·Representa: Autor

MANUELA FERREIRA

OAB/PI 13276·CPF·Representa: Réu

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

OAB/PE 33667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:06

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 07:56

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:22

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

28/01/2026, 00:02

Todas as movimentações(71)

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:06

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 07:56

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:00

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:22

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

28/01/2026, 00:02

Publicado Intimação em 27/01/2026.

28/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 10:33

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:17

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:17

Juntada de Petição de ciência

01/12/2025, 08:16

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO PEDRO DE ANDRADE REU: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, MODERNA AUTOMOTIVA LTDA - ME, RENAULT DO BRASIL S.A SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro (62040730), celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do CPC, com relação a requerida RENAULT DO BRASIL S/A. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, determino o prosseguimento do feito em relação as requeridas PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA e MODERNA AUTOMOTIVA LTDA - ME. Á Secretaria para que certifique sobre a citação da requerida MODERNA AUTOMOTIVA LTDA - ME. Após, façam-me os autos conclusos. Teresina-PI, 13 de novembro de 2025. Juiz atuando em substituição Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829787-31.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:03

Homologada a Transação

13/11/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:55

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:55

Decorrido prazo de MODERNA AUTOMOTIVA LTDA - ME em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:29

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:13

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:05

Conclusos para decisão

12/12/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

27/10/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de termo de acordo

19/08/2024, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 07:23

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE ANDRADE em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:30

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 01/07/2024 23:59.

23/07/2024, 10:27

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 01/07/2024 23:59.

23/07/2024, 10:26

Decorrido prazo de MODERNA AUTOMOTIVA LTDA - ME em 01/07/2024 23:59.

23/07/2024, 10:26

Decorrido prazo de MODERNA AUTOMOTIVA LTDA - ME em 01/07/2024 23:59.

23/07/2024, 10:26

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 15:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/06/2024, 07:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/06/2024, 05:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2024, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2024, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2024, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2024, 10:21

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:13

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 14:51

Conclusos para despacho

09/06/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 16:38

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 12:56

Sentença

•13/11/2025, 19:55

Despacho

•11/07/2025, 12:16

Despacho

•11/07/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:28

Despacho

•04/10/2023, 14:51