Procedimento Comum Cível 0804771-41.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804771-41.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GILSON ANTUNES MAGALHAES REU: INSS DECISÃO CHAMO O FEITO À ORDEM. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do NCPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”. Desta forma, antes de determinar a citação, determino a realização de perícia médica a ser realizada na pessoa do Autor, nomeando como PERITO TÉCNICO Dr. RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS, CRM-606PI, Telefone 86 3232-3870, com endereço na Rua Danilo Romero, 1402, Bairro Horto, CEP 64.052-510. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Havendo recusa, a mesma deverá ser devidamente motivada: Fixo, a título de honorários periciais, a importância de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), consoante Resolução 232/2016, do CNJ; Determino ao INSS que recolha antecipadamente o valor dos honorários; As partes poderão, querendo, apresentarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 10 dias; Realizado o depósito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Gabinete nº 11 das Varas Cíveis da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804771-41.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária, Conversão] intime-se a parte Autora para agendar diretamente com o médico perito o dia e hora para realização do exame, através do número 86 3232-3870, levando consigo seus documentos pessoais e exames complementares, caso os possua; adoto como quesitos os mesmos apresentados pelo INSS; depois de apresentado o laudo, CITE-SE o INSS para contestar a presente ação, podendo oferecer proposta de acordo no mesmo prazo e expeça-se alvará para pagamento dos honorários periciais. intime-se o Autor para réplica; Por fim, determino o cumprimento integral deste despacho, sem nova conclusão. Com relação ao pedido de ingresso de terceiro na qualidade de assistente litisconsorcial ou simples, INDEFIRO. A assistência é cabível quando o terceiro interessado pretende auxiliar a parte, não prejudicá-la. Da leitura da petição id 54534542 percebe-se que o terceiro tenta comprovar que o Autor não faz jus ao benefício, e desta forma não encontra amparo no Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Teresina - PI, data registrada no sistema. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito do(a) Gabinete nº 11 das Varas Cíveis de Teresina

18/11/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de INSS em 20/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de GILSON ANTUNES MAGALHAES em 02/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Publicado Intimação em 04/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de INSS em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILSON ANTUNES MAGALHAES em 05/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

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