Procedimento Comum Cível 0800137-56.2020.8.18.0038 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 20.566,40

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Vara Única de Avelino Lopes 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Manoel de Sousa Dourado

Partes do Processo

MARIA DA GUIA RODRIGUES

CPF

Autor

BRADESCO SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MARTINS VIEIRA

OAB/PI 15843·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 16:16

Publicado Intimação em 06/04/2026.

11/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

04/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 12:22

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2025

24/12/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 07:53

Outras Decisões

14/12/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 15:14

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:29

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 01:20

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS VIEIRA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:14

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS VIEIRA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:44

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 16:16

Publicado Intimação em 06/04/2026.

11/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

04/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 12:22

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Documentos

Decisão

•14/12/2025, 15:14

Decisão

•14/12/2025, 15:14

21/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2025

24/12/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 07:53

Outras Decisões

14/12/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 15:14

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:29

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 01:20

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS VIEIRA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:14

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS VIEIRA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/07/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 09:16

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS VIEIRA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 12:15

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:33

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de certidão

30/04/2025, 19:58

Recebidos os autos

30/04/2025, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA CONFIGURADA. COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. SÚMULA 35 TJ-PI. AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR. PROVIMENTO PARCIAL. 1. É vedada à instituição financeira a cobrança de tarifas sem prévia autorização do consumidor. 2. Restou comprovado que a contratação do seguro prestamista ocorreu de forma compulsória, configurando

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/11/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:26

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 11:19

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 04:10

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA RODRIGUES em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 04:10

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:23

Julgado procedente em parte do pedido

06/06/2023, 09:23

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 09:53

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

16/10/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 10:21

Juntada de Petição de contestação

17/05/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

23/04/2022, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2022, 09:10

Juntada de mandado

23/04/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 09:25

Conclusos para despacho

21/09/2021, 11:52

Juntada de certidão

21/09/2021, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 09:19

Juntada de certidão

08/06/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 22:07

Conclusos para despacho

14/02/2020, 14:51

Juntada de certidão

14/02/2020, 14:51

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 10:06

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:09

Despacho

•30/04/2025, 19:58

Despacho

•30/04/2025, 19:58

Decisão

•30/04/2025, 19:58

Decisão

•30/04/2025, 19:58

Decisão Terminativa

•30/04/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:51

Sentença

•06/06/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•16/10/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 10:30

Despacho

•06/12/2021, 09:25

Despacho

•07/06/2021, 22:07