Procedimento Comum Cível 0801284-41.2022.8.18.0073 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801284-41.2022.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCACAO DE VARZEA BRANCA PI APELADO: MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA. EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO. EFEITOS DO RECURSO APELATÓRIO. APLICAÇÃO DO ART. 1.012, CAPUT E ART. 1.013, AMBOS DO CPC. RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal recolhido em sua integralidade. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Desta forma, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0801284-41.2022.8.18.0073 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Irredutibilidade de Vencimentos, Piso Salarial] RECEBO a Apelação Cível no efeito devolutivo e no efeito suspensivo, conforme artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil. Ao Ministério Público, para os devidos fins. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator

18/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

15/07/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de apelação

14/04/2025, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:17

Julgado improcedente o pedido

14/03/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:07

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:54

Sentença

•14/03/2025, 12:17

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA em 09/04/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA em 08/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA em 22/01/2024 23:59.

Todas as movimentações(37)