Procedimento Comum Cível 0800855-49.2025.8.18.0112 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800855-49.2025.8.18.0112 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GILMAR CARVALHO DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800855-49.2025.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta] Defiro os benefícios da gratuidade judicial, uma vez que inexistem nos autos elementos que indiquem ausência de seus pressupostos (art. 99, § 2º, do CPC). Verifico ainda que relação jurídico-material deduzida na inicial se enquadra como relação de consumo, nos termos do §2º, do artigo 3º, da Lei nº 8.078/90, conforme entendimento já consolidado pelo STJ. Assim, verificando presentes os requisitos, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova e determino que o requerido apresente os documentos que provem os fatos desconstitutivos do direito pleiteado pela autora. Considerando que nas audiências de conciliações em matérias semelhantes não têm se verificado frutíferas, deixo de designar sessão conciliatória, sendo certo que as partes podem a qualquer momento transigir. CITE-SE a parte requerida para, querendo, apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC, consoante ao procedimento comum, oportunidade que deve se manifestar acerca da possibilidade de adesão, nos presentes autos, ao Juízo 100% Digital, conforme Provimento Conjunto nº 37/2021. Advirta-se que o silêncio restará caracterizado como aceitação tácita. Com a apresentação de contestação pelo requerido, INTIME-SE o autor para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Não apresentada contestação tempestiva, proceda a secretaria à certificação. Posteriormente, em ambos os casos anteriores, seguindo o processo o transcurso normal, INTIMEM-SE as partes, através de seus patronos, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-as motivada e fundamentadamente, não sendo suficiente o mero protesto por provas e a simples indicação da espécie probatória, atentando-se para o ônus da prova, nos termos do art. 373, I e II, do CPC. Por fim, não havendo transcurso diferente do apontado, voltem-me os autos conclusos para avaliação das provas requeridas ou sentença. Expedientes necessários, cumpra-se. RIBEIRO GONçALVES-PI, 17 de novembro de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

18/11/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 25/05/2026.

Publicado Intimação em 25/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FERNANDA LAIS CARVALHO SIQUEIRA em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA em 16/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Expedição de Outros documentos.

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