Procedimento Comum Cível 0800548-07.2022.8.18.0046 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800548-07.2022.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE COCAL APELADO: ANASTACIO GOMES FRANCA JUNIOR RELATOR: Desembargador Olímpio José Passos Galvão EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. RECEBIMENTO NO DUPLO EFEITO. ART. 1.012, CAPUT, DO CPC. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos de admissibilidade, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR OLIMPIO JOSÉ PASOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0800548-07.2022.8.18.0046 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ÓRGÃO JULGADOR: Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO ASSUNTO(S): [Indenização Trabalhista] recebo a presente apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que, na sentença, não estão inseridas as matérias previstas no artigo 1.012, §1°, I a VI, do CPC/15. Conforme disposto no artigo 178 do CPC, encaminhem-se os autos ao douto Ministério Público Superior, para que intervenha no feito, na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se. Teresina, data registrada no sistema. Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Relator

18/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

26/06/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/06/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de apelação

20/05/2025, 11:03

Decorrido prazo de ANASTACIO GOMES FRANCA JUNIOR em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:32

Julgado procedente o pedido

23/03/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:34

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:33

Documentos

Sentença

•23/03/2025, 10:42

Sentença

•23/03/2025, 10:42

—

Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de ANASTACIO GOMES FRANCA JUNIOR em 28/04/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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