Procedimento Comum Cível 0802277-72.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802277-72.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 16:45

Baixa Definitiva

19/11/2025, 16:45

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 16:45

Publicado Sentença em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE LOURDES PAZ SOUSA PEREIRA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802277-72.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Vistos, etc. MARIA DE LOURDES PAZ SOUSA PEREIRA ingressou com a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de BANCO BRADESCO SA, ambos qualificados. Em petição as partes juntaram minuta de acordo devidamente assinada. Requereram a homologação do acordo, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. É o breve relatório. Decido. O presente caso não oferece maiores considerações, uma vez que o objetivo almejado com o ajuizamento da ação restou-se por satisfeito. Dispõe o art. 487, III do Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, homologo, por sentença e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, declarando, em consequência, extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Dispenso o pagamento de custas processuais, conforme art. 90, §3º do CPC, em que afirma isenção destas na ocorrência de acordo antes da sentença. Honorários nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, 14 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:46

Homologada a Transação

17/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:00

Conclusos para decisão

15/08/2025, 11:00

Juntada de certidão

15/08/2025, 11:00

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PAZ SOUSA PEREIRA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:42

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PAZ SOUSA PEREIRA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:42

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 09:09

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 14:57

Sentença

•17/11/2025, 14:56

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PAZ SOUSA PEREIRA em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PAZ SOUSA PEREIRA em 26/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

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