Procedimento Comum Cível 0000175-97.2011.8.18.0109 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000175-97.2011.8.18.0109 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PEDRINA PEREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0000175-97.2011.8.18.0109 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Trata-se de processo com significativa tramitação, estando em curso há 14 anos. A parte autora, PEDRINA PEREIRA DA SILVA, pleiteia a realização de perícia médica, tendo em vista a doença grave que acomete sua saúde, a tuberculose pulmonar, sendo necessário que a mesma seja avaliada por um médico para que a incapacidade ou não, para o trabalho seja devidamente constatada e a devida solução processual seja alcançada. Considerando o exposto e a urgência do feito, uma vez que o processo tramita por longos anos sem resolução definitiva, e atendendo à necessidade de realização de perícia médica, passo a decidir: 1- Oficiamento à Secretaria Municipal de Saúde de Parnaguá/PI: Oficie-se à referida Secretaria para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique um médico, preferencialmente clínico geral, do seu quadro de servidores, que deverá ser nomeado como perito judicial, a fim de realizar o exame pericial na Requerente. A Secretaria deverá agendar a data e comunicar ao Juízo com antecedência suficiente para possibilitar a expedição das comunicações processuais. É imprescindível que a Secretaria cumpra esta ordem judicial dentro do prazo estipulado, tendo em vista a antiguidade do processo. 2- Intimação das partes: Após a nomeação do perito, as partes deverão ser intimadas, no prazo de 15 (quinze) dias, para: a) Alegarem eventual impedimento ou suspeição do perito; b) Indicarem assistente técnico, caso desejem; c) Apresentarem os quesitos, se ainda não o tiverem feito (art. 465, §1º, I, II e III, CPC). 3- Procedimentos subsequentes: Decorrido o prazo para alegações de impedimento ou suspeição do perito, e na ausência de qualquer manifestação, a Secretaria deverá, mediante ato ordinatório, encaminhar ao perito nomeado os quesitos apresentados pelas partes, bem como aqueles que foram delineados por este Juízo. Também deverá certificar nos autos a data e o local indicados para a realização do exame, intimando as partes (autor para se apresentar ao perito na data e hora designadas e réu para acompanhar o exame, caso manifeste interesse). 4- Após a perícia: Realizada a perícia e apresentado o laudo pericial, as partes deverão ser intimadas para que se pronunciem sobre o laudo no prazo legal, sendo 15 (quinze) dias para a parte autora e 30 (trinta) dias para o réu. Caso sejam apresentados questionamentos ou dúvidas em relação ao laudo ou divergências por parte de assistente técnico, o perito deverá ser intimado para esclarecer os pontos questionados, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, aguarde-se a emissão do laudo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme determinado pelo Código de Processo Civil, considerando que o processo se arrasta por período excessivo, e sua conclusão é urgente para a obtenção de um desfecho. Cumpra-se com urgência, considerando o tempo de tramitação e a necessidade de atender a parte autora de forma célere e eficaz. Intime-se. PARNAGUÁ-PI, 16 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Parnaguá

18/11/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Sentença em 12/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PEDRINA PEREIRA DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRINA PEREIRA DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2025 23:59.

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