Procedimento Comum Cível 0000198-43.2011.8.18.0109 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000198-43.2011.8.18.0109 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADRIANO AMARAL DA COSTA REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0000198-43.2011.8.18.0109 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] Trata-se de processo com significativa tramitação, estando em curso há 14 anos. A parte autora, ADRIANO AMARAL DA COSTA, oportunidade em que deverá responder os quesitos formulados no id. 13672653, pág. 73 e id. 13672656, págs. 15/16, pleiteia a realização de perícia médica, tendo em vista a doença grave que acomete sua saúde, sendo necessário que o mesmo ser avaliado por um médico para que a incapacidade ou não, para o trabalho seja devidamente constatada e a devida solução processual seja alcançada. Considerando que a decisão de ID nº 52019729 nunca foi cumprida e não há certificação de seu cumprimento, e tendo em vista a urgência do caso, uma vez que o processo tramita há longos anos sem uma resolução definitiva, e diante da necessidade de realização de perícia médica, passo a decidir: 1- Oficiamento à Secretaria Municipal de Saúde de Parnaguá/PI: Oficie-se à referida Secretaria para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique um médico, preferencialmente clínico geral, do seu quadro de servidores, que deverá ser nomeado como perito judicial, a fim de realizar o exame pericial na Requerente. A Secretaria deverá agendar a data e comunicar ao Juízo com antecedência suficiente para possibilitar a expedição das comunicações processuais. É imprescindível que a Secretaria cumpra esta ordem judicial dentro do prazo estipulado, tendo em vista a antiguidade do processo. 2- Intimação das partes: Após a nomeação do perito, as partes deverão ser intimadas, no prazo de 15 (quinze) dias, para: a) Alegarem eventual impedimento ou suspeição do perito; b) Indicarem assistente técnico, caso desejem; c) Apresentarem os quesitos, se ainda não o tiverem feito (art. 465, §1º, I, II e III, CPC). 3- Procedimentos subsequentes: Decorrido o prazo para alegações de impedimento ou suspeição do perito, e na ausência de qualquer manifestação, a Secretaria deverá, mediante ato ordinatório, encaminhar ao perito nomeado os quesitos apresentados pelas partes, bem como aqueles que foram delineados por este Juízo. Também deverá certificar nos autos a data e o local indicados para a realização do exame, intimando as partes (autor para se apresentar ao perito na data e hora designadas e réu para acompanhar o exame, caso manifeste interesse). 4- Após a perícia: Realizada a perícia e apresentado o laudo pericial, as partes deverão ser intimadas para que se pronunciem sobre o laudo no prazo legal, sendo 15 (quinze) dias para a parte autora e 30 (trinta) dias para o réu. Caso sejam apresentados questionamentos ou dúvidas em relação ao laudo ou divergências por parte de assistente técnico, o perito deverá ser intimado para esclarecer os pontos questionados, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, aguarde-se a emissão do laudo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme determinado pelo Código de Processo Civil, considerando que o processo se arrasta por período excessivo, e sua conclusão é urgente para a obtenção de um desfecho. Cumpra-se com urgência, considerando o tempo de tramitação e a necessidade de atender a parte autora de forma célere e eficaz. Intime-se. PARNAGUÁ-PI, 16 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Parnaguá

18/11/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Publicado Sentença em 08/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ADRIANO AMARAL DA COSTA em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANO AMARAL DA COSTA em 15/12/2025 23:59.

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