Procedimento Comum Cível 0800345-98.2025.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800345-98.2025.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 10:01

Decorrido prazo de MAURICIA VERAS ALBUQUERQUE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de MAURICIA VERAS ALBUQUERQUE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 23:30

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 15:33

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:08

Decorrido prazo de MAURICIA VERAS ALBUQUERQUE em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:45

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800345-98.2025.8.18.0059. AUTORA: MAURICIA VERAS ALBUQUERQUE PARTE REQUERIDA: UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL DESPACHO Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE defiro os benefícios da gratuidade da justiça, sem prejuízo de revogação posterior no caso de desaparecimento dos requisitos legais. Por força do princípio do contraditório, deixo para apreciar o pedido de tutela provisória após a citação da parte requerida. Considerando que o princípio da adequação permite ao juiz adequar o procedimento aos fins do processo, conferindo maior efetividade à tutela jurisdicional, e tendo em vista, sobretudo, à inexistência de conciliador ou mediador neste juízo, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, ressalvada a possibilidade de designação posterior se as circunstâncias concretas dos autos indicarem a viabilidade da autocomposição do litígio. 1. Na forma do art. 246 do CPC, cite-se a parte requerida, por meio de seu domicílio judicial eletrônico1, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, alegando toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, sob pena de revelia. Consigne-se na citação que: I - Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico (art. 246, §1°, CPC); II - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC); III - Na contestação, o réu, querendo, poderá apresentar, por escrito, proposta de transação para resolução consensual do litígio. 2. Conforme art. 246, §1°, do CPC, se a parte requerida não confirmar o recebimento da presente, em até 3 (três) dias úteis, contados do envio ao seu domicílio judicial eletrônico, expeça-se: I – Mandado de citação, se domiciliada no Estado do Piauí; II – Carta de citação com AR, se domiciliada em outro Estado. CÓPIA DO PRESENTE PODERÁ SER UTILIZADA COMO ATO DE CITAÇÃO. Luís Correia – PI, 25 de março de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara da Comarca de Luís Correia – PI 1. Resolução – CNJ 455/2022; Provimento Conjunto - TJPI 134/2025. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25031719192360100000067704076 PETIÇÃO MAURICIA x UNSBRAS Petição 25031719192383600000067704079 Proc. e docs. Documentos 25031719192397200000067704591 Extratos UNSBRAS Documentos 25031719192461600000067704589 Informação Informação 25031815304637900000067767734 Certidão Certidão 25031909450577100000067799117 Sistema Sistema 25031909452132700000067799121

Documentos

Despacho

•25/03/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800345-98.2025.8.18.0059. AUTORA: MAURICIA VERAS ALBUQUERQUE PARTE REQUERIDA: UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL DESPACHO Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE defiro os benefícios da gratuidade da justiça, sem prejuízo de revogação posterior no caso de desaparecimento dos requisitos legais. Por força do princípio do contraditório, deixo para apreciar o pedido de tutela provisória após a citação da parte requerida. Considerando que o princípio da adequação permite ao juiz adequar o procedimento aos fins do processo, conferindo maior efetividade à tutela jurisdicional, e tendo em vista, sobretudo, à inexistência de conciliador ou mediador neste juízo, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, ressalvada a possibilidade de designação posterior se as circunstâncias concretas dos autos indicarem a viabilidade da autocomposição do litígio. 1. Na forma do art. 246 do CPC, cite-se a parte requerida, por meio de seu domicílio judicial eletrônico1, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, alegando toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, sob pena de revelia. Consigne-se na citação que: I - Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico (art. 246, §1°, CPC); II - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC); III - Na contestação, o réu, querendo, poderá apresentar, por escrito, proposta de transação para resolução consensual do litígio. 2. Conforme art. 246, §1°, do CPC, se a parte requerida não confirmar o recebimento da presente, em até 3 (três) dias úteis, contados do envio ao seu domicílio judicial eletrônico, expeça-se: I – Mandado de citação, se domiciliada no Estado do Piauí; II – Carta de citação com AR, se domiciliada em outro Estado. CÓPIA DO PRESENTE PODERÁ SER UTILIZADA COMO ATO DE CITAÇÃO. Luís Correia – PI, 25 de março de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara da Comarca de Luís Correia – PI 1. Resolução – CNJ 455/2022; Provimento Conjunto - TJPI 134/2025. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25031719192360100000067704076 PETIÇÃO MAURICIA x UNSBRAS Petição 25031719192383600000067704079 Proc. e docs. Documentos 25031719192397200000067704591 Extratos UNSBRAS Documentos 25031719192461600000067704589 Informação Informação 25031815304637900000067767734 Certidão Certidão 25031909450577100000067799117 Sistema Sistema 25031909452132700000067799121

18/11/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MAURICIA VERAS ALBUQUERQUE em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIA VERAS ALBUQUERQUE em 08/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MAURICIA VERAS ALBUQUERQUE em 28/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

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