Procedimento Comum Cível 0800098-20.2025.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800098-20.2025.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:19

Decorrido prazo de LUIZ CESAR FORTES MESQUITA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 22:10

Expedição de Ofício.

23/11/2025, 22:08

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800098-20.2025.8.18.0059. AUTORA: LUIZ CESAR FORTES MESQUITA PARTE REQUERIDA: GUSTAVO R. DOS SANTOS - ME DESPACHO Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE defiro os benefícios da gratuidade da justiça, sem prejuízo de revogação posterior no caso de desaparecimento dos requisitos legais. Por força do princípio do contraditório, deixo para apreciar o pedido de tutela provisória após a citação da parte requerida. Considerando que o princípio da adequação permite ao juiz adequar o procedimento aos fins do processo, conferindo maior efetividade à tutela jurisdicional, e tendo em vista, sobretudo, à inexistência de conciliador ou mediador neste juízo, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, ressalvada a possibilidade de designação posterior se as circunstâncias concretas dos autos indicarem a viabilidade da autocomposição do litígio. 1. Na forma do art. 246 do CPC, cite-se a parte requerida, por meio de seu domicílio judicial eletrônico1, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, alegando toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, sob pena de revelia. Consigne-se na citação que: I - Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico (art. 246, §1°, CPC); II - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC); III - Na contestação, o réu, querendo, poderá apresentar, por escrito, proposta de transação para resolução consensual do litígio. 2. Conforme art. 246, §1°, do CPC, se a parte requerida não confirmar o recebimento da presente, em até 3 (três) dias úteis, contados do envio ao seu domicílio judicial eletrônico, expeça-se: I – Mandado de citação, se domiciliada no Estado do Piauí; II – Carta de citação com AR, se domiciliada em outro Estado. CÓPIA DO PRESENTE PODERÁ SER UTILIZADA COMO ATO DE CITAÇÃO. Luís Correia – PI, 16 de março de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara da Comarca de Luís Correia – PI 1. Resolução – CNJ 455/2022; Provimento Conjunto - TJPI 134/2025. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25012712035231200000065188068 Procuração Procuração 25012712035328400000065188072 RG e CPF Documentos 25012712035389500000065188083 Comprovante de residência Comprovante 25012712035573600000065188444 Declaração de Hipossuficiência Documentos 25012712035632000000065188450 Boletim de Ocorrência DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012712035691600000065188483 Certidão de cadastro de imóveis DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012712035759300000065188687 Certidão de débitos municipais DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012712035837600000065188690 Certidões de inteiro teor DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012712035965500000065188696 Documentos terrenos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012712040230600000065188704 Fotos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012712040306200000065188707 IPTU DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012712040590900000065188712 Relatório Revisão de Alinhamento DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012712040700100000065188714

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 21:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 21:23

Expedição de Mandado.

24/08/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 20:21

Documentos

Despacho

•16/03/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800098-20.2025.8.18.0059. AUTORA: LUIZ CESAR FORTES MESQUITA PARTE REQUERIDA: GUSTAVO R. DOS SANTOS - ME DESPACHO Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE defiro os benefícios da gratuidade da justiça, sem prejuízo de revogação posterior no caso de desaparecimento dos requisitos legais. Por força do princípio do contraditório, deixo para apreciar o pedido de tutela provisória após a citação da parte requerida. Considerando que o princípio da adequação permite ao juiz adequar o procedimento aos fins do processo, conferindo maior efetividade à tutela jurisdicional, e tendo em vista, sobretudo, à inexistência de conciliador ou mediador neste juízo, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, ressalvada a possibilidade de designação posterior se as circunstâncias concretas dos autos indicarem a viabilidade da autocomposição do litígio. 1. Na forma do art. 246 do CPC, cite-se a parte requerida, por meio de seu domicílio judicial eletrônico1, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, alegando toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, sob pena de revelia. Consigne-se na citação que: I - Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico (art. 246, §1°, CPC); II - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC); III - Na contestação, o réu, querendo, poderá apresentar, por escrito, proposta de transação para resolução consensual do litígio. 2. Conforme art. 246, §1°, do CPC, se a parte requerida não confirmar o recebimento da presente, em até 3 (três) dias úteis, contados do envio ao seu domicílio judicial eletrônico, expeça-se: I – Mandado de citação, se domiciliada no Estado do Piauí; II – Carta de citação com AR, se domiciliada em outro Estado. CÓPIA DO PRESENTE PODERÁ SER UTILIZADA COMO ATO DE CITAÇÃO. Luís Correia – PI, 16 de março de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara da Comarca de Luís Correia – PI 1. Resolução – CNJ 455/2022; Provimento Conjunto - TJPI 134/2025. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25012712035231200000065188068 Procuração Procuração 25012712035328400000065188072 RG e CPF Documentos 25012712035389500000065188083 Comprovante de residência Comprovante 25012712035573600000065188444 Declaração de Hipossuficiência Documentos 25012712035632000000065188450 Boletim de Ocorrência DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012712035691600000065188483 Certidão de cadastro de imóveis DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012712035759300000065188687 Certidão de débitos municipais DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012712035837600000065188690 Certidões de inteiro teor DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012712035965500000065188696 Documentos terrenos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012712040230600000065188704 Fotos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012712040306200000065188707 IPTU DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012712040590900000065188712 Relatório Revisão de Alinhamento DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012712040700100000065188714

18/11/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUIZ CESAR FORTES MESQUITA em 28/11/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Publicado Intimação em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

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