Apelação Cível 0818439-55.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

PIAUI SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

DR. PLINIO CLERTON FILHO - PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

FLORENTINO ALVES VERAS NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

HERBERTH DENNY DE SIQUEIRA BARROS

OAB/PI 3077·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PIAUI SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

DR. PLINIO CLERTON FILHO - PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

FLORENTINO ALVES VERAS NETO

Terceiro

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

ZORAIDE PINTO RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para a instância de origem

23/03/2026, 10:31

Determinada diligência

18/03/2026, 07:49

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

18/03/2026, 07:49

Conclusos para despacho

03/02/2026, 08:16

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:30

Decorrido prazo de ZORAIDE PINTO RODRIGUES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 17:10

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 08:16

Expedição de intimação.

18/11/2025, 08:16

Expedição de intimação.

18/11/2025, 08:16

Expedição de intimação.

18/11/2025, 08:16

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (em diligência) para a instância de origem

23/03/2026, 10:31

Determinada diligência

18/03/2026, 07:49

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

18/03/2026, 07:49

Conclusos para despacho

03/02/2026, 08:16

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 07:49

Decisão

•01/10/2025, 16:21

22/01/2026, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:30

Decorrido prazo de ZORAIDE PINTO RODRIGUES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 17:10

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 08:16

Expedição de intimação.

18/11/2025, 08:16

Expedição de intimação.

18/11/2025, 08:16

Expedição de intimação.

18/11/2025, 08:16

Determinada diligência

01/10/2025, 16:21

Conclusos para despacho

30/09/2025, 13:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/09/2025, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

30/09/2025, 13:25

Juntada de certidão

30/09/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 09:46

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234

08/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 08:40

Decorrido prazo de ZORAIDE PINTO RODRIGUES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:12

Decorrido prazo de ZORAIDE PINTO RODRIGUES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:12

Decorrido prazo de ZORAIDE PINTO RODRIGUES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:11

Juntada de certidão

26/11/2024, 10:17

Expedição de intimação.

26/11/2024, 10:14

Expedição de intimação.

26/11/2024, 10:14

Expedição de intimação.

26/11/2024, 10:14

Expedição de intimação.

26/11/2024, 10:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1234

24/10/2024, 10:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1234

11/10/2024, 11:43

Conclusos para o relator

13/08/2024, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

13/08/2024, 16:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/08/2024, 16:59

Juntada de certidão

13/08/2024, 08:22

Decorrido prazo de ZORAIDE PINTO RODRIGUES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:25

Expedição de intimação.

03/07/2024, 13:15

Juntada de certidão

03/07/2024, 13:11

Juntada de certidão

03/07/2024, 13:08

Determinada diligência

27/06/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 10:15

Conclusos para o Relator

18/06/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 13:52

Decorrido prazo de ZORAIDE PINTO RODRIGUES em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2024, 06:08

Expedição de Outros documentos.

06/04/2024, 06:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.554.869/0021-08 (APELADO) e não-provido

05/04/2024, 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/04/2024, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/03/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:38

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/03/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 09:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/03/2024, 17:50

Conclusos para o Relator

01/03/2024, 07:39

Decorrido prazo de ZORAIDE PINTO RODRIGUES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:25

Expedição de intimação.

31/01/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:01

Conclusos para o Relator

01/11/2023, 11:01

Decorrido prazo de PIAUI SECRETARIA DE SAUDE em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 10:53

Decorrido prazo de ZORAIDE PINTO RODRIGUES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:25

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 17:52

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

20/07/2023, 14:19

Expedição de intimação.

13/07/2023, 11:17

Expedição de intimação.

13/07/2023, 11:17

Expedição de intimação.

13/07/2023, 11:17

Expedição de intimação.

13/07/2023, 11:17

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

13/07/2023, 09:18

Conhecido o recurso de ZORAIDE PINTO RODRIGUES - CPF: 305.480.123-34 (APELANTE) e não-provido

10/07/2023, 09:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2023, 16:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/07/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:02

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/06/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2023, 13:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/06/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 07:45

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 12:58

Conclusos para o relator

20/01/2023, 15:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/01/2023, 15:14

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR vindo do(a) Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

20/01/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 13:50

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]

17/01/2023, 10:25

Determinação de redistribuição por prevenção

16/11/2022, 15:20

Juntada de certidão

14/12/2021, 12:28

Recebidos os autos

14/12/2021, 12:28

Conclusos para o Relator

03/12/2021, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 17:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/10/2021, 12:02

Conclusos para o Relator

22/06/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 10:33

Recebidos os autos

27/01/2021, 06:46

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 06:46

Conclusos para Conferência Inicial

27/01/2021, 06:46

Despacho

•08/08/2025, 09:46

Decisão

•24/10/2024, 10:50

Decisão

•11/10/2024, 11:43

Decisão

•27/06/2024, 20:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/04/2024, 20:03

Despacho

•05/12/2023, 08:01

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•13/07/2023, 09:18

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•13/07/2023, 09:18

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•13/07/2023, 09:15

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•13/07/2023, 09:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/07/2023, 09:04

Decisão

•16/11/2022, 15:20

Decisão

•26/10/2021, 12:02

Todos os documentos(35)

Decisão

•18/03/2026, 07:49

Decisão

•01/10/2025, 16:21

Despacho

•08/08/2025, 09:46

Decisão

•24/10/2024, 10:50

Decisão

•11/10/2024, 11:43

Decisão

•27/06/2024, 20:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/04/2024, 20:03

Despacho

•05/12/2023, 08:01

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•13/07/2023, 09:18

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•13/07/2023, 09:18

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•13/07/2023, 09:15

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•13/07/2023, 09:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/07/2023, 09:04

Decisão

•16/11/2022, 15:20

Decisão

•26/10/2021, 12:02

Despacho

•09/08/2021, 11:28

Despacho

•02/07/2021, 09:07

Despacho

•24/02/2021, 16:00

Despacho

•30/05/2020, 16:54

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 08:43

Sentença

•02/03/2020, 16:52

Despacho

•18/12/2019, 14:02

Despacho

•17/12/2019, 13:42

Despacho

•11/12/2019, 11:15

Despacho

•29/11/2019, 17:41

Despacho

•22/11/2019, 10:58

Despacho

•14/11/2019, 11:58

Despacho

•04/10/2019, 13:00

Despacho

•24/09/2019, 16:48

Decisão

•11/09/2019, 18:26

Decisão

•29/08/2019, 08:29

Despacho

•26/08/2019, 08:08

Despacho

•20/08/2019, 10:16

Despacho

•29/07/2019, 14:06

Despacho

•23/07/2019, 13:03