Procedimento Comum Cível 0800816-30.2023.8.18.0045 - TJPI

Conclusos para decisão

05/04/2026, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 15:18

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:51

Erro ou recusa na comunicação

12/03/2026, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 10:23

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 05:48

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800816-30.2023.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Converto o julgamento em diligência para determinar o que se segue. Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, vencida a fase postulatória, não sendo caso de extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 485 do CPC), nem de reconhecimento de prescrição ou decadência ou ainda de homologação de reconhecimento do pedido, transação ou renúncia à pretensão formulada (art. 487, II e III do CPC), nem tampouco caso de julgamento antecipado total ou parcial do mérito (art. 355 e 365 do CPC), deve o juiz sanear o feito para: - I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Segundo a regra estabelecida nos incisos do art. 373 do NCPC, cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, deve provar a matéria fática que traz em sua petição inicial e que serve como origem da relação jurídica deduzida em Juízo. Com relação ao réu, caso alegue por meio de defesa de mérito fato novo, impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, terá o ônus de comprová-los. Desta feita, determino a intimação da parte requerida para que, em 15 dias, comprove a existência do negócio jurídico, com a juntada do contrato assinado com a parte autora e comprovante idôneo de transferência dos valores eventualmente contratados, com o respectivo código de identificação bancária. Após, conclusos os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUCIA MARIA DE OLIVEIRAREU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800816-30.2023.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Converto o julgamento em diligência para determinar o que se segue. Considerando a arguição em sede de contestação sobre eventual conexão desta demanda com outras ações, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias manifestar-se sobre tal alegação com relação aos processos n° 0800818-97.2023.8.18.004; 0800809-38.2023.8.18.0045; 0800811-08.2023.8.18.0045; 0800816-30.2023.8.18.0045; 0800817-15.2023.8.18.0045; 0800814-60.2023.8.18.0045; 0800819-82.2023.8.18.0045. Após, à secretaria para certificar eventual conexão entre esta e as ações acima apontadas, agrupando conforme o tema. Tudo providenciado, conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:26

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUCIA MARIA DE OLIVEIRAREU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800816-30.2023.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Converto o julgamento em diligência para determinar o que se segue. Considerando a arguição em sede de contestação sobre eventual conexão desta demanda com outras ações, inti

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 14:13

Conclusos para decisão

11/11/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 14:40

Decorrido prazo de CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 03:35

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 04:27

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 19:06

Juntada de Petição de contestação

15/08/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:43

Conclusos para despacho

29/06/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:43

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 12:06

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Expedição de Outros documentos.

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