Execução de Título Extrajudicial 0801948-62.2023.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801948-62.2023.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALDEBARAN LESTE EXECUTADO: EDERSON FERREIRA NUNES DESPACHO Conforme decisão de ID 56407325, foi determinado ao exequente que procedesse à atualização do débito somente até a data do bloqueio realizado via SISBAJUD, ocorrido em 21/02/2024 (ID 54193236), bem como, se abstivesse de incluir despesas de cobrança. Ocorre que, apesar da determinação expressa, o exequente apresentou planilha procedendo: à atualização do débito até 22/05/2024, extrapolando a data limite fixada, e incluindo valores relativos a “despesas de cobrança”, os quais são indevidos e foram expressamente vedados pelo juízo. Portanto, este juízo procedeu à revisão dos cálculos com a estrita observância dos parâmetros judiciais, recalculando-se cada parcela com a exclusão integral das despesas de cobrança e mantendo-se os demais encargos, totalizando: R$ 8.676,36 (oito mil seiscentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos), valor esse que FIXO como valor da presente execução. O cálculo revisado encontra-se anexo, em PDF, conforme determinado. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801948-62.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Diante do exposto, DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência do valor de R$ 7.200,76 (sete mil duzentos reais e setenta e seis centavos) abrigado na(s) conta(s) judicial(s) ID nº 072025000094745565, 072025000094745573, 072025000094745580, 072025000094745590, 072025000094745603 para a conta(s) bancária(s) abaixo mencionada(s): Favorecido (a): ASP Assessoria Patrimonial Ltda. CNPJ de nº 02.873.515/0001-21 Banco do Itaú Agência 3311 Conta Corrente nº. 18960-3 Em seguida, determino que a Secretaria encaminhe o Alvará Judicial ao banco depositário para cumprimento regular. Intimem-se as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina.

19/11/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Informações.

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALDEBARAN LESTE em 20/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Expedido alvará de levantamento

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

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