Procedimento Comum Cível 0801779-76.2025.8.18.0042 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801779-76.2025.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2026, 16:38

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 16:38

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 16:38

Transitado em Julgado em 16/12/2025

07/01/2026, 16:38

Decorrido prazo de MARIA SOLIMAR RODRIGUES DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:01

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA SOLIMAR RODRIGUES DA SILVA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus DA COMARCA DE BOM JESUS Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0801779-76.2025.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por MARIA SOLIMAR RODRIGUES DA SILVA em face de BANCO PAN S.A., todos devidamente qualificados nos autos. A parte autora apresentou petição de desistência da ação (ID 80820205) antes da citação da parte ré, afirmando não possuir mais interesse no prosseguimento do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é faculdade processual do autor e pode ser apresentada até a sentença, nos termos do art. 485, VIII, §5º, do CPC. O §4º do art. 485 dispõe que o consentimento do réu é necessário somente quando já houver sido apresentada contestação. No caso dos autos, a parte ré não foi citada, conforme se depreende da análise da movimentação processual e dos documentos juntados. Assim, não há necessidade de anuência do requerido, inexistindo qualquer óbice à homologação da desistência pleiteada. Portanto, a extinção do processo é medida que se impõe. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência formulada por MARIA SOLIMAR RODRIGUES DA SILVA (ID 80820205) e, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Considerando que a parte autora litiga sob o pálio da gratuidade da justiça (ID 80819668), deixo de condená-la ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. Juiz de Direito Substituto.

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:58

Extinto o processo por desistência

17/11/2025, 20:23

Juntada de informação

16/08/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

13/08/2025, 12:07

Distribuído por sorteio

13/08/2025, 12:04

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 20:23

—

Partes do Processo(23)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/12/2025

Decorrido prazo de MARIA SOLIMAR RODRIGUES DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de informação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Distribuído por sorteio