Execução de Título Extrajudicial 0800188-67.2021.8.18.0059 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800188-67.2021.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800188-67.2021.8.18.0059. EXEQUENTE: HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA registrado(a) civilmente como HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA CPF/CNPJ: 006.234.273-89, JOSE ANTONIO DE MOURA CPF/CNPJ: 227.122.083-15 PARTE EXECUTADA: DECISÃO Apesar de devidamente intimada, a parte executada não efetuou o pagamento do débito, impondo-se a realização de penhora com os acréscimos legais e na ordem preferencial prevista no art. 835 do Código de Processo Civil. Assim, nos termos do art. 854 do CPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PARTE defiro o pedido da parte exequente, determinando a penhora de R$ 358.125,51, através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, regulamentado pela Resolução - CNJ n. 584/2024 e pela Portaria - CNJ n. 3/2024. I - Efetivada a penhora, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, através de carta com AR, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou ocorre a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros; II – Infrutífera a penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC. Luís Correia – PI, 16 de novembro de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21030609343739700000014348164 execução - Sr. Moura x Solarium Petição (outras) 21030609343758900000014348165 doc. 01 - procuração Procuração 21030609343772100000014348166 RG Documentos 21030609343785000000014348167 doc. 02 - cópia de cheque DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21030609343798300000014348168 doc. 03 - contrato de honorários DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21030609343811600000014348169 doc. 04 - MEMÓRIA DE CÁLCULO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21030609343824900000014348170 Certidão Certidão 21030809105615500000014360227 Manifestação Manifestação 21030912460275600000014404030 Petição - novo endereço - solarium Manifestação 21030912460283900000014404033 Despacho Despacho 21032315093740500000014448397 Intimação Intimação 21032315093740500000014448397 Petição Petição (outras) 21042709330660800000015377907 parcelamento de custas - jose antonio x solarium Petição (outras) 21042709330675600000015377911 contracheque - jose antonio de moura DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21042709330704200000015377912 ExibeBoleto DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21042709330733700000015377913 Certidão Certidão 21051412300428200000015818156 Decisão Decisão 22013118325240300000022321299 Intimação Intimação 22013118325240300000022321299 Certidão Certidão 22021420184701700000022926417 01 CUSTAS 22021420184717500000022926418 02 CUSTAS 22021420184752000000022926419 03 CUSTAS 22021420184787500000022926420 04 CUSTAS 22021420184824100000022926421 05 CUSTAS 22021420184863100000022926422 06 CUSTAS 22021420184897600000022926423 07 CUSTAS 22021420184929800000022926424 08 CUSTAS 22021420184964300000022926426 09 CUSTAS 22021420185000100000022926427 10 CUSTAS 22021420185033900000022926428 11 CUSTAS 22021420185069200000022926429 12 CUSTAS 22021420185101400000022926430 CUSTAS CUSTAS 22021521360103800000022976321 comprovante - parcela 01 - sr moura x solarium CUSTAS 22021521360120000000022976322 Certidão Certidão 22031711020606000000023855699 CERTIDÃO 1 Certidão 22031711020625600000023855704 CERTIDÃO 2 Certidão 22031711020656700000023855705 CERTIDÃO 3 Certidão 22031711020691400000023855706 CERTIDÃO 4 Certidão 22031711020755800000023855707 CERTIDÃO 5 Certidão 22031711020790100000023855709 CERTIDÃO 6 Certidão 22031711020826600000023855711 CERTIDÃO 7 Certidão 22031711020861400000023855713 CERTIDÃO 8 Certidão 22031711020896300000023855716 CERTIDÃO 9 Certidão 22031711020930400000023855717 CERTIDÃO 10 Certidão 22031711020964600000023855718 CERTIDÃO 11 Certidão 22031711021003000000023855719 CERTIDÃO 12 Certidão 22031711021041800000023855720 CUSTAS CUSTAS 22051515481708400000025744994 parcelamento - custas - sr moura x solarium CUSTAS 22051515481720000000025744995 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22061715280062500000026931884 Comprovante_14-06-2022_114818 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22061715280071500000026931886 CUSTAS CUSTAS 22071517124384000000027903645 custas sr moura CUSTAS 22071517124394800000027903646 Certidão Certidão 22080212265596600000028471454 Certidão Certidão 22080212274628900000028471464 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22081915152697300000029116229 Emissão e Recolhimento de Cobranças Judiciais _ TJ-PI Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22081915152709700000029116231 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22111517260445600000031348206 Emissão e Recolhimento de Cobranças Judiciais _ TJ-PI Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22111517260453600000032163847 Petição Petição (outras) 23011111282340400000033590839 Pedido de prosseguimento - José Antonio Petição (outras) 23011111282351400000033590842 Despacho Despacho 23051019011091100000030800952 Certidão Certidão 23072413421252400000041464937 Emissão e Recolhimento de Cobranças Judiciais TJ-PI DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23072413421276500000041464940 MANDADO MANDADO 23072719412864400000041501540 Citação Citação 23072719412864400000041501540 Sistema Sistema 23072810463496100000041678629 Diligência Diligência 23080209484648000000041870593 Intimação Intimação 23080210032968200000041872515 Petição Petição (outras) 23082819332251200000042977135 Sistema Sistema 24020209580114700000049138260 Despacho Decisão 24102020571645100000061289279 Citação Citação 25020813243555100000065870553 Sistema Sistema 25020813244626500000065870555 Manifestação Manifestação 25072912152689200000074558413 Diligência Diligência 25072914531709800000074574285 (PJE) MANDADO Nº 0800188-67.2021.8.18.0059 Diligência 25072914531721000000074574755 INFORMAÇÃO MANDADO Nº 0800188-67.2021 Diligência 25072914531733100000074575044 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25081421142169400000075449885 Petição Petição (outras) 25082016124144200000075721322 Doc. 01 - SOLARIUM deb atualizado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25082016124152500000075721329 Sistema Sistema 25110423515236400000079740314

19/11/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SOLARIUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Decisão em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Outras Decisões

Determinada diligência

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SOLARIUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/12/2025 23:59.

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