Monitória 0857100-93.2025.8.18.0140 - TJPI

Monitória 0857100-93.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:48

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:16

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de ALVES & FERREIRA LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:01

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: ALVES & FERREIRA LTDA RÉ: WUHAN FIBERHOME INTERNACIONAL TECNOLOGIAS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar BAIRRO CABRAL, TERESINA - PIAUÍ, CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0857100-93.2025.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos. A correta interpretação da Lei 1.060/50, associada às previsões trazidas pelo Código de Processo Civil, impõe o entendimento de que para a concessão da gratuidade da justiça não basta a mera declaração de insuficiência de recursos sendo necessária a apresentação de prova concreta e efetiva da impossibilidade de arcar com as despesas processuais. No mesmo sentido, a redação do art. 5.º, LXXIV da Constituição Federal deixa assente a necessidade de prova de insuficiência financeira para o gozo da assistência jurídica gratuita. Assim, diante do pedido formulado nos autos, bem como em razão da determinação do CPC no sentido de que deve ser oportunizada à parte prazo para comprovar a alegada hipossuficiência (art. 99, § 2.º CPC), determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a escrituração contábil e fiscal, balancetes empresariais e demais extratos bancários. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos na tarefa "Despacho Inicial Minuta". TERESINA/PI, 06 de novembro de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina kl

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:14

Determinada a emenda à inicial

07/11/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:41

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 13:02

Despacho

•07/11/2025, 12:36

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Publicado Intimação em 14/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ALVES & FERREIRA LTDA em 16/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Expedição de Certidão.

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