Procedimento Comum Cível 0800423-89.2025.8.18.0060 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 17.640,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Parnaíba

Partes do Processo

ELIZABETE MARIA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO MASTER S/A

Terceiro

BANCO MASTER S/A MASSA FALIDA

Terceiro

BANCO MAXIMA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612·CPF·Representa: Autor

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

25/05/2026, 23:49

Juntada de Petição de procuração

05/05/2026, 09:04

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 20:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

26/03/2026, 17:54

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 00:26

Determinada a citação de BANCO MAXIMA S.A. - CNPJ: 33.923.798/0001-00 (REU)

25/11/2025, 00:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIZABETE MARIA DA SILVA - CPF: 807.400.143-15 (AUTOR).

25/11/2025, 00:26

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:46

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de contestação

25/05/2026, 23:49

Juntada de Petição de procuração

05/05/2026, 09:04

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 17:54

Despacho

•25/11/2025, 00:26

31/03/2026, 20:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

26/03/2026, 17:54

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 00:26

Determinada a citação de BANCO MAXIMA S.A. - CNPJ: 33.923.798/0001-00 (REU)

25/11/2025, 00:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIZABETE MARIA DA SILVA - CPF: 807.400.143-15 (AUTOR).

25/11/2025, 00:26

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:44

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ELIZABETE MARIA DA SILVA REU: BANCO MAXIMA S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0800423-89.2025.8.18.0060 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por ELIZABETE MARIA DA SILVA em face do BANCO MASTER S/A. Compulsando os autos, verifico que a parte autora reside no município de Parnaíba, conforme comprovante de residência de ID 70224993. Nos termos do art. 63, §5º, do Código de Processo Civil, o ajuizamento de ação em juízo aleatório — entendido como aquele sem qualquer vinculação com o domicílio ou a residência das partes, ou ainda com o negócio jurídico discutido na demanda — constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. No caso em tela, a parte autora é domiciliada em Parnaíba/PI, não tendo sido demonstrada qualquer vinculação com a Comarca de Luzilândia, razão pela qual o declínio da competência se impõe. Ante o exposto, declino da competência em favor do Juízo da Comarca de Parnaíba, com fundamento no art. 63, §5º, do Código de Processo Civil, bem como na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Luzilândia/PI, datado e assinado eletronicamente RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Luzilândia

19/11/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/11/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:38

Declarada incompetência

29/08/2025, 09:34

Determinada a redistribuição dos autos

29/08/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:53

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:52

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 17:16

Decisão

•29/08/2025, 09:34