Procedimento Comum Cível 0800761-70.2023.8.18.0048 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800761-70.2023.8.18.0048 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2025, 10:40

Arquivado Definitivamente

29/11/2025, 10:40

Arquivado Definitivamente

29/11/2025, 10:38

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO SEVERINO DE LISBOA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800761-70.2023.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Trata-se de ação judicial na qual, no transcorrer da presente lide, as partes transigiram sobre o objeto da demanda e requereram a homologação do acordo apresentado (id. 73459597). É, em suma, o relatório. Decido. Verifico que o acordo descrito nos autos atende às conveniências das partes, sem que apresente nenhuma nulidade ou qualquer vício. Além disso, constato que as partes podem dispor do objeto do acordo, desde que atendido os ditames legais. Assim, dispõe o artigo 487, III, “b” do CPC que a transação é causa de extinção com resolução de mérito. Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Pelo exposto, homologo o acordo retro, na forma delineada nos autos e extingo o feito com resolução do mérito, com suporte no artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Após as intimações necessárias arquive-se com a devida baixa. Sem custas remanescentes (art. 90, §3º, do CPC). Honorários advocatícios na forma acordada pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, arquive-se os autos com a devida baixa na distribuição. DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:54

Homologada a Transação

29/09/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 22:21

Conclusos para julgamento

15/06/2025, 22:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/05/2025, 13:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/04/2025, 13:02

Juntada de Petição de termo de acordo

02/04/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:54

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 11:54

Despacho

•25/02/2025, 08:54

—

Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Juntada de Petição de documento comprobatório

Juntada de Petição de termo de acordo

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(28)