Procedimento Comum Cível 0800554-71.2023.8.18.0048 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800554-71.2023.8.18.0048 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2026, 10:24

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 10:24

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 10:24

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:58

Baixa Definitiva

28/11/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 21:32

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PEDRO ALVES DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800554-71.2023.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. A parte autora, PEDRO ALVES DOS SANTOS apresentou manifestação requerendo a renúncia à ação, Id. 74391154, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil, renunciando expressamente ao direito material que embasa a presente demanda. Passo à análise. 1. DA RENÚNCIA A renúncia ao direito material sobre o qual se funda a ação é ato unilateral e irretratável da parte autora, que produz efeitos imediatos e dispensa a anuência da parte contrária, conforme dispõe o artigo 487, inciso III, alínea "c", do CPC. A manifestação apresentada é expressa e clara, demonstrando a intenção inequívoca de desistir do direito postulado, o que enseja a extinção do processo com resolução do mérito. 2. DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do artigo 90, caput, do CPC, as custas processuais são de responsabilidade da parte autora, salvo disposição em contrário. Assim, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20%, com base no artigo 85, §2º, do CPC, considerando a baixa complexidade da demanda e o estágio processual em que se encontra. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "c", do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da renúncia expressa da parte autora ao direito material que fundamenta a ação. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20%, sobre o valor da causa, mas suspendo sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça concedida, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:39

Homologada renúncia pelo autor

17/10/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 13:02

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 09:39

Despacho

•01/04/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PEDRO ALVES DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800554-71.2023.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. A parte autora, PEDRO ALVES DOS SANTOS apresentou manifestação requerendo a renúncia à ação, Id. 74391154, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil, renunciando expressamente ao direito material que embasa a presente demanda. Passo à análise. 1. DA RENÚNCIA A renúncia ao direito material sobre o qual se funda a ação é ato unilateral e irretratável da parte autora, que produz efeitos imediatos e dispensa a anuência da parte contrária, conforme dispõe o artigo 487, inciso III, alínea "c", do CPC. A manifestação apresentada é expressa e clara, demonstrando a intenção inequívoca de desistir do direito postulado, o que enseja a extinção do processo com resolução do mérito. 2. DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do artigo 90, caput, do CPC, as custas processuais são de responsabilidade da parte autora, salvo disposição em contrário. Assim, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20%, com base no artigo 85, §2º, do CPC, considerando a baixa complexidade da demanda e o estágio processual em que se encontra. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "c", do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da renúncia expressa da parte autora ao direito material que fundamenta a ação. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20%, sobre o valor da causa, mas suspendo sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça concedida, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

19/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/12/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada renúncia pelo autor

Juntada de Petição de petição (outras)

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