Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800677-20.2025.8.18.0171 - TJPI | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.111,10

Órgão julgador

JECC São João do Piauí Sede

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal JE · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JECC São João - Sede

Partes do Processo

DURVALINA DIAS NETA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS DE MIRANDA OLIVEIRA

OAB/PI 22116·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

DURVALINA DIAS NETA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

PIAUI ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

CNPJ

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/02/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:25

Baixa Definitiva

10/02/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

10/02/2026, 10:10

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 10:25

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 19:25

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:06

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/02/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:25

Baixa Definitiva

10/02/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 09:26

Sentença

•19/12/2025, 16:00

10/02/2026, 10:10

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 10:25

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 19:25

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/01/2026, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 09:36

Publicado Intimação em 27/01/2026.

28/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

28/01/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:12

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 07:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 07:42

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 10:48

Juntada de Petição de ciência

07/01/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

02/01/2026, 23:40

Expedição de Outros documentos.

02/01/2026, 23:40

Expedição de Outros documentos.

02/01/2026, 23:40

Expedição de Outros documentos.

26/12/2025, 22:39

Julgado procedente o pedido

19/12/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:17

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

18/12/2025, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 10:31

Juntada de Petição de contestação

25/11/2025, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DURVALINA DIAS NETA REU: ESTADO DO PIAUI, PIAUI ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 127, VI, do Provimento 20/2014, INTIMAÇÃO para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para 18.12.2025 10:40 horas, a ser realizada POR MEIO DA PLATAFORMA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS, através do link único https://link.tjpi.jus.br/dac763, conforme Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que autoriza a realização de audiência por videoconferência, devendo a parte/advogado verificar o link da audiência no processo virtual, considerando que não será enviado link por qualquer outro canal de atendimento. CASO NÃO CONSIGA ACESSAR À AUDIÊNCIA DE OUTRO LOCAL, DEVERÁ COMPARECER AO JUIZADO. CANAIS DE ATENDIMENTO DO JUIZADO: BALCÃO VIRTUAL https://tjpi-teams-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/JuizadoEspecialdeSaoJoaodoPiaui-Sede TELEFONE FIXO - (86) 3198-4106 WHATSAPP 89 9 8148 8844 E-MAIL [email protected]. SãO JOãO DO PIAUÍ, 18 de novembro de 2025. DIENNES RODRIGUES DAMATA Diretor de Secretaria de JECC São João do Piauí Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800677-20.2025.8.18.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Gratificação Natalina/13º salário, Conversão em Pecúnia]

19/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

18/11/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:15

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

18/11/2025, 11:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DURVALINA DIAS NETA - CPF: 030.636.443-31 (AUTOR).

17/11/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 08:25

Conclusos para despacho

17/11/2025, 08:25

Distribuído por sorteio

14/11/2025, 16:49

Decisão

•17/11/2025, 14:10